texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM Nº016 /2012. de 11 de Junho de 2012.
Senhor Presidente,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº1393/2011 que
trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o
Exercício de 2012.
- Vale ressaltar que o Projeto de Lei ora apresentado se faz necessário uma vez que a
Sociedade Civil dos Bombeiros Voluntários de Santa Leopoldina tem por objetivo atender à
comunidade leopoldinense prestando serviços de prevenção e combate a incêndios e
salvamentos em sua infraestrutura urbana.
Esclarecemos ainda, que os demais artigos da Lei Municipal nº 1393/2011, permanecem
inalterados.
- Certos da atenção de V.Ex? e demais Pares, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
A ROMERO LU ENDRINGER
E Prefeito Municipal
protocolo
SEDE Se
dscolista É
ars Qo EVA)
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Ohotmail.com
; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº23/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 1393/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1393/2011, datada de
13/12/2011, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa
Leopoldina, para o Exercício de 2012, passa a ser acrescido do seguinte item:
03 —- GABINETE DO PREFEITO
Manutenção da Defesa Civil Municipal
e Subvenções Sociais a Sociedade Civil dos Bombeiros Voluntários de santa
Leopoldina
Art. 2º -. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 11 de Junho de 2012.
Luisa L ENDRIN ER Câmara Municipal de
refeito Municipa Santa Leopoldina
APROVADO
“Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Qhotmail.com
open original →