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; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM Nº 024/2012 de 30 de agosto de 2012.
Senhor Presidente,
Segue em anexo, o Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando
à adequação do orçamento do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE
SANTA LEOPOLDINA vigente.
Certos da valiosa atenção de V. Ex?. e demais Vereadores, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
ROMERO LIZ END
Prefeito Municipal
JE. id
Protocolo
31 108 /201
Pro lista
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Qhotmail.com
; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Protocolo
BL D&/20 12
; ta
PROJETO DE LEI N$5, 4/2012. E
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Considerando a inclusão do Município de Santa Leopoldina — ES, pelo Ministério da
Previdência Social no CADPREV, por falta entre outros da correta ESCRITURAÇÃO
DE ACORDO COM O PLANO DE CONTAS, desta forma se faz necessário a abertura
de crédito especial.
Art. 1º) Fica autorizado ao IPASL — Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Santa Leopoldina a abrir Crédito Especial no valor
de R$2.000,00 na dotação abaixo:
CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR
UNIDADE 002000002001 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA — IPASL
ORGÃO 002000 | INS. DE PREV. E ASSIST. DOS SERVIDORES DE SANTA LEOPOLDINA
FUNÇÃO 09 | PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 1010 | APOIO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PRO/ATIVIDADE 2.420 | MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO IPASL
ELEMENTO DESPESA 3319113000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
FONTE DE RECURSO 1102 | RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 2º) Os recursos necessários para abertura do Crédito Especial no valor de R$
2.000,00 correrão por conta da anulação da dotação, a saber:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIO / FICHA 001
[ DOTAÇÃO A SER ANULADA
UNIDADE 002000002001 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPASL
ORGÃO 002000 | INS. DE PREV. E ASSIST. DOS SERVIDORES DE SANTA LEOPOLDINA
FUNÇÃO 09 | PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 1010 | APOIO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PRO/ATIVIDADE 2.120 | MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO IPASL
ELEMENTO DESPESA 3319113000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO 1102 | RECURSOS PRÓPRIOS
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - E Le e Santo,
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
ds PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
sd ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 3º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º) - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 30 de agosto de 2012.
Ra E
//ROMERO LUIZ ENDBINGER
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de
Santa Leopoldina
APROVADO
SÓ JA,
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina — Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 — FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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