“28 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM Nº. 012/2012 09 de março de 2012.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo o Projeto de Lei que visa autorizar O Chefe do Poder Executivo
Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Financeira com a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Santa Leopoldina/ES — APAE, a fim de manter seu funcionamento, bem
como, Minuta do referido Convênio, Planilha de Gastos, para apreciação e aprovação dessa
Câmara Municipal.
Tal Projeto justifica-se pelo aumento da despesa da referida Associação a qual tem arcado
com as despesas de todos os seus profissionais, onde alguns dos quais eram cedidos pela
municipalidade, haja vista que tal obrigação fora assumida pelo Município na Ação Civil Pública
Movida pelo Ministério Público Estadual, junto com a obrigação de repassar o valor de R$
16.000,00 (dezesseis mil reais), sendo assim como a Municipalidade não tem cedido os
profissionais a despesa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa
Leopoldina/ES — APAE tem aumentado, sendo necessária a complementação daquele valor
Em sintese o Projeto, autoriza o Poder Executivo, a Celebrar Convênio de Cooperação
Financeira, com a referida Associação, objetivando o funcionamento da mesma, bem como
fortalecer os laços de integração entre as partes conveniadas, para que juntas possam atuar
em prol do bem comum, que é almejado por todos os pais dos deficientes e demais
Leopoldinenses.
Atenciosamente,
aa LUI ia Protocolo
Prefeito Municipal 16 103/20 EM
Protocolista
Ay: AS
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 - FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
“sê PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ME ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº.7/2012
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA
LEOPOLDINA E A APAE - ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PARA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio de
Cooperação Financeira com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa
Leopoldina/ES — APAE, a fim de manter o seu funcionamento.
Art. 2º - O Município deverá repassar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Santa Leopoldina/ES — APAE, durante a vigência do referido convênio, a importância total de
R$ 88.750,00 (oitenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), em pagamentos mensais e
iguais no valor de 8.875,00 (oito mil oitocentos e setenta e cinco reais), que correrão por
conta da dotação orçamentária, a saber:
Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento, e Ação Social
011.002.0824211362.075 — auxilio Financeiro a Entidades,
33504300000 — Subvenções Sociais (244)
Art. 3º - A validade para o prazo de execução do objeto do presente convênio será de 10 (dez)
meses, com inicio retroativo a 01 de março de 2012 e termino em 31 de dezembro de 2012.
Art. 4º - Fica a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Leopoldina/ES —
APAE, obrigada a apresentar ao Município, a prestação de Contas bimestral do repasse
financeiro efetuado.
81º - O presente convênio será cancelado automaticamente, caso a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Santa Leopoldina/ES — APAE, não apresente a prestação de
contas dos recursos recebidos até o décimo dia útil após o encerramento do bimestre, durante
a vigência do convênio.
82º - Os repasses dos recursos objeto do presente convênio, serão efetuados até o vigésimo
dia útil de cada mês, durante a vigência do convênio, desde que cumpridos os dispositivos no
“Caput” deste artigo.
Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar, por decreto, as
dotações orçamentárias mencionados no artigo 2º desta Lei para atender a despesa.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. amara Municipal de
Santa Leopoldina
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Prefeito Municipal
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Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEF Leopoldina Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONVÊNIO Nº ....../2012
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A APAE -
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PARA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.
Pelo presente instrumento que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTA
LEOPOLDINA, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa à Av.
Prefeito Hélio Rocha, nº 1.022, centro — Santa Leopoldina — ES, inscrita no CNPJ sob o nº
27.165.521/0001-55, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. ROMERO
LUIZ ENDRINGER, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da carteira de
identidade RG nº 416.256/ES e do CPF nº. 579.367.227-34, residente e domiciliado na
Rua Nicolau Pagung, s/n, Centro, Santa Leopoldina/ES, CEP: 29640-000, doravante
denominado CONCEDENTE e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
EXCEPCIONAIS DE SANTA LEOPOLDINA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.748.325.0001-
04, adiante denominada simplesmente APAE, com sede na Rua Reginaldo Terra, S/N,
Centro de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo representada pela Presidente Sra.
, (qualificação), inscrita no CPF sob o nº , portadora
da cédula de identidade , tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, em
especial os seus artigos 203 e 204, a Lei Federal nº 8.742/93, artigos 1º e 2º, incisos IV,
XV e XXIII: a Norma Operacional Básica da Assistência Social —- MPAS, datada de
16/12/1998; a Lei nº 8.883/1994, Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº ....... /2012 e
demais disposições legais e regulamentares aplicáveis a espécie, processo administrativo
nº 869/2012 RESOLVEM celebrar o presente Convênio de transferência de Recursos
Financeiros oriundos da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação
Social, que se regerá pelas seguintes Cláusulas e Condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O presente Convênio tem por finalidade estabelecer os termos de compromisso entre as
partes para liberação de recursos financeiros para A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LEOPOLDINA —- APAE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.748.325.0001-04, com fim especifico de que essa Associação arcar com as despesas
de pessoal, gastos com agua, luz e material de expediente.
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente CONVÊNIO será de 10 (dez) meses, com inicio retroativo
a 01 de março de 2012 e termino em 31 de a de Er Ea
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CLÁUSULA TERCEIRA — DO VALOR a
Será repassado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Leopoldina/ES —
APAE, durante a vigência do referido convênio, a importância total de R$ 88.750,00 (oitenta e oito
mil setecentos e cinquenta reais), em pagamentos mensais e iguais no valor de 8.875,00 (oito
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 - Centro — CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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mil oitocentos e setenta e cinco reais), que correrão por conta da dotação orçamentária, a
saber:
Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento, e Ação Social
011.002.0824211362.075 — auxilio Financeiro a Entidades;
33504300000 — Subvenções Sociais (244)
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA APAE
A PREFEITURA obriga-se à:
a) — A repassar a APAE, a importância deste convênio, todo mês no dia acima estipulado.
b) — Acompanhar e controlar a execução do presente Convênio, através da Secretaria
Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social.
A APAE obriga-se à:
a) — Aplicar os recursos financeiros expressos neste CONVÊNIO exclusivamente para
atender as despesas constantes do Plano de Trabalho, no item “Plano de Aplicação dos
Recursos Financeiros”;
b) — Submeter previamente à PREFEITURA as alterações que se fizerem necessárias à
execução do Plano de Trabalho;
c) — Prestar contas dos recursos recebidos.
CLÁUSULA QUINTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Prestação de contas dos recursos repassados a APAE, deverá ser feita mediante a
apresentação dos seguintes documentos:
a) Ofício endereçado ao Município;
b) Cópia do Balancete Financeiro;
c) Cópia do extrato Bancário;
d) Cópia da Conciliação do Saldo Bancário;
e) Cópia da Documentação comprobatória das despesas realizadas, em original;
81º - Não realizada a prestação de contas mensal, até o final de cada mês, será suspenso
o repasse dos recursos, até posterior regularização da prestação.
CLAÚSULA SEXTA - DA RESCISÃO A
O presente Convênio será rescindido automaticamente, por inadimplemento de quaisquer
de suas Cláusulas e Condições, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou
extra-judicial.
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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CLÁUSULA SÉTIMA —- DOS ENCARGOS
Todos os ônus financeiros, que a qualquer titulo — tributários, fiscais, trabalhistas,
administrativos, etc... Incidam ou vierem a incidir em decorrência da execução deste
Convênio, são de responsabilidade exclusiva da APAE, competindo-lhe efetuar tais
recolhimentos e/ou pagamentos a quem de direito e nas épocas próprias.
CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS
a) — os recursos deverão ser mantidos e movimentados em qualquer Agência Bancária
desta Cidade em conta específica para o Convênio;
b) — Os recursos correrão por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento
Municipal em execução, advindas da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e
Ação Social.
CLÁUSULA NONA -— DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização e acompanhamento da execução deste Convênio será realizada pela
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO
Fica eleito o FORO da Comarca de Santa Leopoldina-ES, como FORO competente para
dirimir as dúvidas oriundas da execução do presente CONVENIO.
E por se acharem as partes em pleno acordo, lavro-se o presente Convênio em 03 (três)
vias de idêntico teor e forma que será assinado pelas partes, na presença das
testemunhas abaixo assinadas, a todo o ato presente, para que surta os seus jurídicos e
legais efeitos.
Santa Leopoldina, ....... (8 [= PEACE ne qe de 2012.
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ROMERO LUZ ENDR
Prefeito Municipal Presidente da APAE
Testemunhas:
1º) - 2º) -
“Ay. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa L copoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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Tel: (27) 3266-1127
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Santa Leopoldina - ES
Oficio .nº 002/2012
4: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Exmo. Prefeito Remero Luiz Endringer
RELATÓRIO DE ATENDIMENTO E CUSTOS
cial e APAB de Santa Leopoldina — ES; para 2012, vimos apresentar o custo de seu
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Com o objetivo de buscar recursos para a continuidade do atendimento'em Assistência
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Como é de conhecimento de vossa senhoria, nossa APAE é uma entidade privada sem
fins lucrativos e visa interesse da sociedade, baseado nisto seu funcionamento é regido
com, receitas de Doações — Festas e Confraternizações — Subvenções da SEDU e
Convênios do Município.
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A Receita de Doações - Telemarketing — Penas Alternativas e as Festas €
Confratemizações tem sido significativas, pois visa o interesse e recompensa do
município pelo nosso trabalho.
Estas receitas são utilizadas para reformas e manutenção — compra de equipamentos
rios aos atendimentos - compra de eletrodomésticos e eletroeletrônicos e
im equipamentos como computador mesas e cadeiras de sala de aula e outros,
devidamente contabilizados e enumerados como patrimônio da APAE.
Em 2911 a entidade não recebeu recursos da SEDU, por motivo interno da secretaria
na renovação e implantação da nova Lei.
O convênio do Município é o recurso de sustentação dos nossos projetos, recebemos
durante o ano o mesmo valor que havíamos recebido em 2010, este defasado em seu
valor desde o inicio de nossas atividades; pois havíamos apresentado uma planilha de
atendimento de acordo com as necessidades dos programas de atendimento da
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Instituição, solicitamos por diversas vezes uma complementação, fato este
chegamos ao final do exercício sem êxito, pois o mesmo não havia sido aprovado.
ado nesse acontecido tivemos que rescindir os contratos com à Psicólos
Assi ial, a Neurologista e o Ortopedista, todos de grande necessidade
com nossos atendidos, levando a um drástico regresso e insatisfação das famíliz
nossa comunidade.
Com a falta da complementação do convênio gastamos todas as reservas que havia
separado para os projetos de construção da área interna e ainda ficamos com div
nas rescisões de contrato de nossos funcionários e despesas fixas como: água, enej
telefone, internet e outros.
impossibilitados de abrir as Portas da nossa APAE, por falta de pagamenti
credibilidade na chamada de nossos colaboradores e funcionários.
Certos de podermos contar com vossa preciosa colaboração e valorosa contribuir
necessitamos que se faça o repasse hora proposto da planilha dos 03 clíni
apresentada a V. Senhoria em 29/1 1/2011, conforme anexo é que façamos um aditi
de nosso convênio baseado no gasto anual abaixo:
PESSOAL
Salários e Ordenados - R$ 123.648,05
Férias/1/3 R$ 8.668,35
- 13º Salário R$ 15. 184,48
GPS R$ 48.460,63
FGTS R$ 10.706,25
PIS R$ 1.338,28
Autônomos sem contratação: Neurologista — Psicóloga — Ortopedista e Assistente
Social por 03 atendimentos - R$ 1 1.684,96
Contadora - R$ 7. 920,00
Sub- Total = R$ 227.61 1,00
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social NE
CI.GS SETDAS Nº 032/2012
Santa Leopoldina, 03 de Fevereiro de 2012.
Exmo. Senhor
Prefeito Municipal,
Em anexo, encaminho a Vossa Excelência ofício nº 002/2012, da Diretora
Administrativa da APAE de Santa Leopoldina, contendo RELATÓRIO DE
ATENDIMENTO E CUSTOS das atividades oferecidas no ano 2011.
Atenciosamente,
Exmo Sr.
ROMERO LUIZ ENDRINGER
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 - FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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Rua Reginaldo Terra. s/nº. centro
APAE Santa Leopoldina. ES | Cep: 29640-000
Tel: (27) 3266-1127
Santa Leopoldina - ES apae.s.IGQhotmail.com | www.apaesantaleopoldina.org.br
Oficio nº 002/2012
A: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Exmo. Prefeito Romero Luiz Endringer
RELATÓRIO DE ATENDIMENTO E CUSTOS
Com o objetivo de buscar recursos para a continuidade do atendimento em Assistência
Social da APAE de Santa Leopoldina — ES; para 2012, vimos apresentar o custo de seu
funcionamento baseado nas atividades oferecidas em 2011, visando os programas
Educacionais, Pedagógicos e Clínicos.
Como é de conhecimento de vossa senhoria, nossa APAE é uma entidade privada sem
fins lucrativos e visa interesse da sociedade, baseado nisto seu funcionamento é regido
com receitas de Doações — Festas e Confraternizações — Subvenções da SEDU e
Convênios do Município.
A Receita de Doações - Telemarketing —- Penas Alternativas e as Festas e
Confraternizações tem sido significativas, pois visa o interesse e recompensa do
município pelo nosso trabalho.
Estas receitas são utilizadas para reformas e manutenção — compra de equipamentos
necessários aos atendimentos - compra de eletrodomésticos e eletroeletrônicos e
também equipamentos como computador mesas e cadeiras de sala de aula e outros,
todos devidamente contabilizados e enumerados como patrimônio da APAE.
Em 2011 a entidade não recebeu recursos da SEDU, por motivo interno da secretaria
na renovação e implantação da nova Lei.
O convênio do Município é o recurso de sustentação dos nossos projetos, recebemos
durante o ano o mesmo valor que havíamos recebido em 2010, este defasado em seu
valor desde o inicio de nossas atividades; pois havíamos apresentado uma planilha de
atendimento de acordo com as necessidades dos programas de atendimento da
Instituição, solicitamos por diversas vezes uma complementação, fato este qué:
chegamos ao final do exercício sem êxito, pois o mesmo não havia sido aprovado. |:
Bascado nesse acontecido tivemos que rescindir os contratos com a Psicóloga, à
Assistente Social, a Neurologista e o Ortopedista, todos de grande necessidade para
com nossos atendidos, levando a um drástico regresso e insatisfação das famílias de
nossa comunidade.
Com a falta da complementação do convênio gastamos todas as reservas que havíamos
separado para os projetos de construção da área intea e ainda ficamos com dívidas
nas rescisões de contrato de nossos funcionários e despesas fixas como: água, energia,
telefone, internet e outros.
Queremos ressaltar que o ano letivo começa a partir de 1º de Fevereiro de 2012 e
temos uma grade curricular para cumprir de acordo com a legislação e estamos
impossibilitados de abrir as portas da nossa APAE, por falta de pagamento e
credibilidade na chamada de nossos colaboradores e funcionários.
Certos de podermos contar com vossa preciosa colaboração e valorosa contribuição
necessitamos que se faça o repasse hora proposto da planilha dos 03 clínicos
apresentada a V. Senhoria em 29/11/2011, conforme anexo e que façamos um aditivo
de nosso convênio baseado no gasto anual abaixo:
PESSOAL
Salários e Ordenados - R$ 123.648,05
Férias/1/3 R$ 8.668,35
13º Salário R$ 15.184,48
GPS R$ 48.460,63
FGTS R$ 10.706,25
PIS R$ 1.338,28
Autônomos sem contratação: Neurologista — Psicóloga — Ortopedista e Assistente
Social por 03 atendimentos - R$ 11.684,96
Contadora - R$ 7.920,00
Sub- Tota! = R$ 227.611,00
MANUTENÇÃO
Alimentação — R$ 4.175,00
Energia elétrica — R$ 5.047,35
Água - R$ 2.779,84
Telefone - R$ 5.627,91
Gás -'R$ 678,00
Manutenção e reforma — R$ 10.152,00
Manutenção e do Veiculam — R$ 1.485,00
Taxas e despesas bancárias — R$ 2.294,19
Despesas Diversas como: Cartório, Revistas/Impressos, Correios, internet e outros -
R$ 15.251,00
Material de Escritório - R$ 2.434,00
Subtotal... R$ 45.749,89
TOTAL GERAL= R$ 273.360,89
Santa Leopoldina, 03 de fevereiro de 2012
Atenciosamente,
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Diretord Administrativa Contadora
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