» PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
a ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM Nº010 /2012. de 08 de março de 2012.
Senhor Presidente,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2012, com base na programação de metas oriundas desta Administração
Municipal, observados os dispostos legais (LRF nº 101/2000) e a real condição financeira do
Município em poder priorizar e concretizar as ações em prol dos nossos munícipes, que passa
a ser acrescido do seguinte item:
03 - GABINETE DO PREFEITO
Manutenção da Coordenadoria de Controle Interno
e Pagamento das despesas com vencimentos, vantagens, salários e encargos;
* Pagamento de diárias em virtude de deslocamentos, cursos, seminários e outros;
e Pagamento das despesas com cursos, seminários e afins;
e Aquisição de materiais de consumo, de informática, escritório, etc;
e Contratação de pessoa física, para prestação de serviços, organização de palestras,
seminários, capacitação e outras atividades afins;
e Contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica — telefone, internet, água, energia,
contratação de jornais, periódicos e outras despesas afins:
* Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para instalação e manutenção e
funcionamento da coordenadoria;
Embasados no Art. 49 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja o Projeto em pauta
aprovado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Certos da atenção de V.Ex? e demais Pares, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
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ROMERO ENDRPÍGER on do: lo Lo
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Prefeito Municipal Cocal ) 6 ) pure
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Qhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 010/2012.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1393/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1393/2011, datada de 13/12/2011,
que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o
Exercício de 2012, passa a ser acrescido do seguinte item:
03 — GABINETE DO PREFEITO
Manutenção da Coordenadoria de Controle Interno
e Pagamento das despesas com vencimentos, vantagens, salários e encargos;
e Pagamento de diárias em virtude de deslocamentos, cursos, seminários e
outros;
e Pagamento das despesas com cursos, seminários e afins;
* Aquisição de materiais de consumo, de informática, escritório, etc
e Contratação de pessoa física, para prestação de serviços, organização de
palestras, seminários, capacitação e outros atividades afins;
e Contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica — telefone, internet, água,
energia, contratação de jornais, periódicos e outras despesas afins;
e Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para instalação e
manutenção e funcionamento da coordenadoria:
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de
Santa Leopoldina, 08 de março de 2012. Santa Leopoldina
Ki Cd
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Qhotmail.com