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DR
; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
é ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Santa Leopoldina/ES, 11 de novembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Leopoldina,
Estado do Espírito Santo.
O presente projeto objetiva a adequação e inclusão no PPA das despesas para
execução de obras com recursos provenientes do PROCIDADES, operação de crédito
que será realizada junto ao BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPÍRITO SANTO S.A, após autorização desse Legislativo.
Considerando que parte dos recursos é destinado a substituição do atual inventário
elétrico de iluminação pública, por luminárias mais eficientes, tipo led, visando a
redução do consumo de energia elétrica e a redução do custeio com a manutenção dos
serviços, cujo investimento está estimado em R$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzentos
e cinquenta mil reais), encaminhamos o presente projeto de Lei, que tem como objetivo
a adequação do Plano Plurianual de Investimento do Município.
Atenciosamente,
Protocolo
AM / Mm /2019
(44 . “-stocolista
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
Telefone (27)3266-1181, (27)3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br
y PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM Nº 041/2019 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Segue em anexo, o Projeto de Lei visando a inclusão no PPA, Lei nº 1620/2017,
datada de 28/12/2017, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período
de 2018 a 2021, do Projeto/Atividade e Elemento de Despesa.
Objetiva o presente projeto visa a adequação e inclusão no PPA das despesas para a
futura execução de obras de melhorias na rede de Iluminação Pública do Município,
com recursos oriundos do PROCIDADES, operação de crédito que será realizada
junto ao BANDES — BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A,
após autorização desse Legislativo Municipal.
Embasados no Art. 49 da Lei Orgânica deste Município, solicitamos que seja o Projeto
em pauta apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Certos da valiosa atenção de Vossa Excelência e demais Vereadores, desde já
agradecemos.
Atenciosamente,
f
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo.
Telefone (27)3266-1181, (27)3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº042 /2019.
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº
1620/2017, PROJETO/ATIVIDADE E
ELEMENTO DE DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1620/2017, datada de 28/12/2017,
que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021, passa a
ser acrescido do seguinte Projeto/Atividade e Elemento de Despesa, conforme abaixo:
Órgão: 008000 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unid. Orçamentária: 008001 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 1108 — Limpar e Iluminar
Projeto/Atividade: 1.188 — Melhorias na Rede de Iluminação Pública do Município
Elemento de Despesa: 44905100000 — Obras e Instalações
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 11 de novembro de 2019.
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
Av, Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
Telefone (27)3266-1181, (27)3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br
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