| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2019 |
| Date | 2019-11-13 |
| Ementa | INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019. |
| native_id | 2008 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-01 | Proposição para arquivamento | — | ENCAMINHADO PARA ARQUIVO. |
| 2020-11-27 | Proposição encaminhada | — | Projeto de Lei rejeitado pelo Plenário encaminhado para ciência do Executivo Municipal. |
| 2020-11-25 | Proposição rejeitada pelo Plenário | — | Projeto de Lei rejeitado por sete votos contrários e um voto favorável em Plenário para ciência da Presidência. |
| 2020-11-24 | Proposição para leitura e votação em plenário | — | ENCAMINHO PARA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 24/11/2020. |
| 2020-11-23 | Parecer favorável da comissão | — | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. |
| 2020-11-23 | Parecer favorável da comissão | — | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS. |
| 2020-05-14 | Proposição encaminhada as comissões | — | PRESIDENTE: ENCAMINHO O PROJETO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS. |
| 2020-05-13 | Proposição para leitura em plenário | — | ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 13/05/2020. |
| 2020-05-06 | Proposição para ciência da Presidência | — | PROJETO ENCAMINHADO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2020-05-04 | Proposição encaminhada | — | ENCAMINHADO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SUAS DEVIDAS ADEQUAÇÕES CONFORME OF GP Nº 131/2020. |
| 2020-04-22 | Proposição para ciência da Presidência | — | PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA CIÊNCIA DA PRESDIÊNCIA. |
| 2020-04-08 | Proposição encaminhada | — | DEVOLVIDO PARA AS COMISSÕES. |
| 2019-12-26 | Proposição encaminhada | — | PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR NELSON LICHTENHELD. |
| 2019-12-23 | Proposição para votação em plenário | — | ENCAMINHO PARA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 26/12/2019. |
| 2019-12-23 | Parecer favorável da comissão | — | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. |
| 2019-12-23 | Parecer favorável da comissão | — | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS. |
| 2019-12-18 | Proposição encaminhada as comissões | — | PRESIDENTE: ENCAMINHO O PROJETO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. |
| 2019-12-18 | Proposição para leitura em plenário | — | ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 18/12/2019. |
| 2019-12-18 | Proposição para ciência da Presidência | — | PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2019-12-18 | Proposição encaminhada | — | RETORNO DO PROJETO DE LEI 044/2019 CONFORME SOLICITADO NO OF. GP Nº 542/2019. |
| 2019-11-13 | Proposição encaminhada as comissões | — | PRESIDENTE: ENCAMINHO O PROJETO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. |
| 2019-11-13 | Proposição para leitura em plenário | — | ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 13/11/2019. |
| 2019-11-13 | Proposição para ciência da Presidência | — | PROJETO ENCAMINHADO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-11-25T18:12:54.638867-03:00 | Rejeitado | 1 | 7 | 0 |
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;, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MENSAGEM Nº 042/2019 DE 29 DE ABRIL DE 2020. Segue em anexo, o Projeto de Lei visando a adequação da Lei Nº 1689/2019, datada de 03/12/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020. Objetiva o presente projeto a adequação e inclusão na LDO da despesa objetivando a substituição do atual inventário elétrico de iluminação pública, por luminárias mais eficientes, tipo led, visando a redução do consumo de energia elétrica e a redução do custeio com a manutenção dos serviços, e também investimentos na instalação de painéis fotovoltaicos nas unidades escolares do Município. Embasados no Art. 49 da Lei Orgânica deste Município, solicitamos que seja o Projeto em pauta apreciado em REGIME DE URGÊNCIA. Certos da valiosa atenção de Vossa Excelência e demais Vereadores, desde já agradecemos. Atenciosamente, y VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO Prefeito Municipal Protocolo NA a Protocolista “Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo. Telefone: (27) 3266-1181 - CNPJ 27.165.521/0001-55 E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Santa Leopoldina/ES, 29 de abril de 2020. JUSTIFICATIVA Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo. O presente projeto de Lei visa a adequação da Lei Nº 1689/2019, datada de 03/12/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020, para a execução de obras com recursos provenientes do PROCIDADES, operação de crédito que será realizada junto ao BANDES — BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A, após autorização desse Legislativo. Uma parte dos recursos da operação de crédito será destinada a substituição do atual inventário elétrico de iluminação pública, por luminárias mais eficientes, tipo led, visando a redução do consumo de energia elétrica e a redução do custeio com a manutenção dos serviços, cujo investimento está estimado em R$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta mil reais), e outra parte dos recursos será destinado para a instalação de painéis fotovoltaicos nas unidades escolares do Município, cujo investimento está estimado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Mediante ao exposto, faz-se necessário a apreciação desse Legislativo do presente projeto de Lei, que tem como objetivo a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício corrente. Atenciosamente, ON, VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO Prefeito Municipal Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo. Telefone: (27) 3266-1181 - CNPJ 27.165.521/0001-55 E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº044 /2019. INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — O Anexo |, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei Municipal Nº 1689/2019 datada de 03/12/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 2020, passa a ser acrescido dos seguintes itens, conforme abaixo: ORGÃO: 008000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade Orçamentária: 008001 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Melhorias na Rede de Iluminação Pública do Município ORGÃO: 009000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 009001 — Secretaria Municipal de Educação e Instalação de placas fotovoltaicas nas Unidades Escolares do Município Unidade Orçamentária: 009002 — Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Prof. da Educação — INFANTIL e Instalação de placas fotovoltaicas nas Unidades Escolares do Município Unidade Orçamentária: 009003 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valoriz. dos Prof. da Educação — FUNDAMENTAL e Instalação de placas fotovoltaicas nas Unidades Escolares do Município Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 29 de abril de 2020. SN, VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO Prefeito Municipal Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo. Telefone: (27) 3266-1181 - CNPJ 27.165.521/0001-55 E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br