PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
MENSAGEM N.º 046/2019
Santa Leopoldina/ES, 03 de dezembro de 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Ao prazer de cumprimentar V. Exa, venho por meio desta,
encaminhar o Projeto de Lei que denomina “EMUEF ETURBIDES
FREITAS” a Escola Municipal da Comunidade do Rio da Prata, no
Município de Santa Leopoldina.
O Projeto de Lei em referência visa homenagear o Sr. Eturbides
Freitas, que possuía formação no magistério e que atuou por muitos
anos como Inspetor Escolar em todo Estado do Espírito Santo,
visitando escolas públicas da rede estadual de ensino.
Remetemos para apreciação e aprovação, do qual reiteramos sua
importância para a comunidade, uma vez que em meados dos anos
de 1990 o Sr. Eturbides Freitas fez a doação do terreno, onde
atualmente funciona a sede da EMUEF do Rio da Prata.
Embasados no Art. 49 da Lei Orgânica deste Município, solicitamos
que seja analisado em REGIME DE URGÊNCIA.
Sendo assim, remetemos o Projeto de Lei para apreciação e
aprovação por essa Augusta Casa de Leis.
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Cordialmente, A protos po
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VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO A
Prefeito Municipal
Av, Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina — Espírito Santo
Tel.: (27) 3266-1269 - CNPJ 27.1
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA:
Encaminhamos à apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa de Leis
o Projeto de Lei nº. /2019, que denomina “EMUEF ETURBIDES
FREITAS” a Escola Municipal da Comunidade do Rio da Prata, no
Município de Santa Leopoldina.
O presente Projeto de Lei tem amparo no artigo 2º, das Disposições
Finais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Santa
Leopoldina, pois visa prestar homenagem à memória do saudoso Sr.
Eturbides Freitas.
Para tanto, encaminhamos sua biografia: Etubirdes Freitas, nascido
em 01/01/1918 no Município de Santa Leopoldina, Filho de José
Freitas e Anna Freitas, casou-se com a Sra. Maria Antonieta Brunow
Freitas em meados do ano de 1944, tendo 02 (dois) filhos, 06 (seis)
netos e 06 (seis) bisnetos.
Em 1977, formou-se em Direito, onde logo em seguida foi atuar na
Secretaria de Estado de Gestão e Recurso Humanos - SEGER.
Também possuía formação no magistério e atuou por muitos anos
como Inspetor Escolar em todo o Estado do Espírito Santo, visitando
várias escolas públicas da rede estadual de ensino.
Em meados dos anos 1990 fez a doação do terreno, orde atualmente
fica a sede da EMUEF Rio da Prata.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina — Espírito Santo
Tel.: (27) 3266-1269 - CNPJ 27.1
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Faleceu aos 82 anos, mas como se vê, o seu legado ao Município
gigantesco, razão pela qual se apresenta totalmente cabível a
homenagem pretendida.
Assim, a exaltação da memória é justa e merecedora, do qual
remetemos o Projeto de Lei para apreciação e aprovação por essa
Augusta Casa de Leis.
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
Tel.: (27) 3266-1269 —CNPJ 271
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEINº QU3 /2019
DENOMINA COMO “EMUEF ETURBIDES
FREITAS” A ESCOLA DA COMUNIDADE
DO RIO DA PRATA, NO MUNICÍPIO DE
SANTA LEOPOLDINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada “EMUEF ETURBIDES FREITAS” a escola
da Comunidade do Rio da Prata, no Município de Santa Leopoldina.
Art. 2º - Incube ao Chefe do Poder Executivo a adoção das medidas
administrativas necessárias à nova identificação da referida escola, bem
como providências quanto à comunicação aos órgãos e entidades
pertinentes para fins de cadastro e atualização.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 04 de 142 de 2019.
SN
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VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina — Espírito Santo
Tel.: (27) 3266-1269 - CNPJ 27.1
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