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materia nº 53/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 53 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaDENOMINA COMO "PONTE GRACIANA VIEIRA DUTRA".
native_id2033

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-06 Proposição para arquivamento — ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO.
2020-04-06 Proposição transformada em lei — RECEBIDA LEI ORDINÁRIA Nº 1704/2020.
2020-03-19 Proposição para sanção — ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2020-03-19 Proposição encaminhada — ENCAMINHO PARA EMISSÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI.
2020-03-19 Proposição aprovada — PROJETO ENCAMINHADO PARA A RELATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
2020-03-17 Proposição para votação em plenário — ENCAMINHO PARA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 18/03/2020.
2020-03-16 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
2019-12-18 Proposição encaminhada as comissões — PRESIDENTE: ENCAMINHO O PROJETO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
2019-12-17 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 18/12/2019.
2019-12-16 Proposição para ciência da Presidência — PROJETO ENCAMINHADO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-18T18:08:49.516011-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 053/2019
DENOMINA COMO “PONTE
GRACIANA VIEIRA DUTRA ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de “PONTE GRACIANA VIEIRA DUTRA ” a Ponte
localizada que une as Avenidas Presidente Vargas e Prefeito Hélio Rocha, na sede do
município de Santa Leopoldina.
Art. 2º - Incube ao Poder Público Municipal as medidas administrativas necessárias à
nova identificação da referida ponte, bem como providências quanto à comunicação aos
órgãos e entidades pertinentes para fins cadastros e atualização.
=
(0) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Plenário da Câmara Municipal, 17 de dezembro de 2019.
MARCOS AD O RAUTA
Vereador — PSDB
Autor do Projeto
(continua...)
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Osantaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Continuação do Projeto de Lei nº 053/2019)
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem amparo no artigo 2º das Disposições Finais e Transitórias da
Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, e visa prestar homenagem póstuma à
Senhora Graciana Vieira Dutra.
Assim, a exaltação da memória é justa e merecedora de aprovação plenária, pois, em vida,
a personalidade referida prestou relevantes serviços sociais à Comunidade
Leopoldinense.
/
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Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Wsantaleopoldina.es.leg.br

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