» PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
? ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM N.º 002/2020.
Santa Leopoldina/ES, 18 de fevereiro de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Ao prazer de cumprimentar V. Exa, venho por meio desta, encaminhar O
Projeto de Lei que autoriza o Município de Santa Leopoldina a declarar
imóvel particular como de utilidade pública para fins de instituição de
servidão administrativa, para que O mesmo seja apreciado e aprovado
pelos Nobres Vereadores.
A intenção do Projeto de Lei é declarar de utilidade pública a via localizada
na Rua Marechal Floriano Peixoto, registrado sob a Matrícula nº. 5.521 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Leopoldina, estado
do Espírito Santo, conforme Memorial Descritivo e Croqui apresentado,
para fins de instituição de Servidão Administrativa.
Embasados no Art. 49 da Lei Orgânica deste Município, solicitamos que
seja analisado em REGIME DE URGÊNCIA.
Sendo assim, remetemos o Projeto de Lei para apreciação e aprovação
por essa Augusta Casa de Leis.
protocolo
Cordialmente, mg / 02/2080.
Protocoliste
4
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 — Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Protocolo
/ 120 sas
Excelentíssimo Senhor Presidente, L—
Protocolista
O projeto de lei em apreço visa declarar de utilidade pública a via
localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, registrado sob a
Matrícula nº. 5.521 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Santa Leopoldina, estado do Espírito Santo, conforme Memorial
Descritivo e Croqui apresentado, para fins de instituição de Servidão
Administrativa.
O direito de propriedade se manifesta no sentido da destinação
social, que lhe atribui a Constituição (arts. 141, 8 16, e 147). O seu
exercício condiciona-se ao poder de polícia do Estado e à supremacia
do interesse público, ressalvadas as indenizações legais.
O direito de construir sujeita-se aos regulamentos administrativos
(Código Civil, art. 572), não podendo o uso de propriedade contravir
aos planos de alinhamento e urbanização, em que se preservam
condições de higiene, estética, circulação ou segurança públicas.
A servidão administrativa é uma intervenção - branda ou restritiva -
do Estado na propriedade de natureza real que tem por finalidade
atender o interesse público na utilização conjunta de bens imóveis.
É encontrada nos mesmos termos que a servidão do Direito Civil,
conhecida como servidão de passagem, onde o proprietário da coisa
serviente é obrigado a permitir que terceiros ou o poder público
utilizem seu imóvel como passagem.
ir
N.)
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Pelo acima exposto, esperamos que os nobres desse Colendo Poder
Legislativo, pela relevância desta demanda, aprovem o presente Projeto de
Lei.
(o
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
PROJETO DE LEI Nº 003 /2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA
LEOPOLDINA A DECLARAR IMÓVEL
PARTICULAR COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO
DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica o Município de Santa Leopoldina autorizado, com
fundamento no art. 5º, “i”, e art. 40, ambos do decreto federal nº.
3.365/41, a declarar de Utilidade Pública parte do imóvel localizado na
Rua Marechal Floriano Peixoto, registrado sob a Matrícula nº. 5.521 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Leopoldina, estado
do Espírito Santo, conforme Memorial Descritivo e Croqui apresentado a
esta Lei, para fins de instituição de Servidão Administrativa.
Parágrafo Único - A parte do imóvel disposta no caput deste artigo
refere-se à afetação de uma área para acesso urbano com área de
2.137,23 m? (dois mil, cento e trinta e sete medrados e vinte e três
decímetros quadrados) e medindo 428,16m (quatrocentos e vinte e oito
metros e dezesseis centímetros) de perímetro.
Art. 2º - A instituição da servidão Administrativa se da de forma
consensual e com a renúncia ao direito de indenização por parte da
serviente, ficando o Município de Santa Leopoldina autorizado a realizar
acordo administrativo, nos seguintes termos:
I - considerando que a Servidão Administrativa será utilizada para
abertura de via pública, a área será computada para fins de atendimento
à exigência legal de área destinada ao sistema viário, prevista no inciso III
do art. 15 da Lei Municipal nº. 692/90, em caso de loteamento do imóvel
descrito no art. 1º desta Lei.
II - para validade do benefício do inciso anterior, deverá ser imposta
obrigação à serviente, ou a quem vier a sucedê-la na propriedade do
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina — Espírito Som)
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
meio fio e infraestrutura da via.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 18 de fevereiro de 2020.
0)
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
ART de Obra ou Serviço
0820190013731
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do ES ART Individual
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
-—— 1. Responsável Técnico
RENAN EUTICKIO FERREIRA SILVA
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL RNP: 0805438475
Registro: ES-016056/D
Empresa contratada: SERVIÇO AUTÔNOMO Registro: 999999
2. Dados do Contrato
Contratante: LUCIMAR ARMELAO LEPPAUS DE PAULA CPF/CNPJ: 00543262731
Rua: AV. PRESIDENTE VARGAS Nº SIN
Complemento: CEP: 29640000
Cidade: SANTA LEOPOLDINA UF: ES Bairro: seDE
Telefone: 2798992517
Contrato: NºdoaAditvo: O
Valor do Contrato/Honorários: R$200,00 Tipo de contratante: PESSOA FÍSICA
r—— 3. Dados da Obra/Serviço
Rua: ESTRADA RURAL DOS VIEIRAS Nº. SIN
Complemento: Bairro: SEDE Quadra Lote
Cidade: SANTA LEOPOLDINA UF: ES CEP: 29640000
Data de inicio: 11/02/2019 Prev. Término: 13/02/2015 Coord. Geogr.: .
Proprietário: LUCIMAR ARMELAO LEPPAUS DE PAULA CPF/CIVPJ:00543262731
4. Atividade Técnica
Qtde de Pavimento(s): O Nº Pavimento(s): O Dimensão/Quantidade: 2137,23 Unidade de medida: MZ
ATIVIDADE(S) TÉCNICA(S): 35 - 5.1 - ELABORAÇÃO DE PROJETO
PARTICIPAÇÃO:
NATUREZA: 103 - AUTORIA
NÍVEL: 104 - EXECUÇÃO
NATUREZA DO(S) SERVIÇO(S): 6101 - TRABALHOS TOPOGRÁFICOS
TIPO DA OBRAISERVIÇO: 709 - DESENHO TÉCNICO
PROJETO(SJSERVIÇO(S): 10 - ESTUDO TOPOGRÁFICO
Após a conclusão das atividades técnicas, o profissional deverá proceder a baixa desta ART.
5. Observações
PROJETO TOPUGRAFICU DA ÁREA DE RUA,
—— 6. Declarações
Contratante
Acessibilidade: <declara a aplicabilidade das regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no Decreto
nº5.296, de 2 de dezembro de 2004, às atividades profissionais acima relacionadas.>
—— 7. Entidade de classe 9. Informações
SEE - SOCIEDADE ESPIRITO SANTENSE DE ENGENHEIROS .
A ART é válida somente quando quitada, podendo sua
conferência ser realizada no site do CREA.
* A autenticidade deste documento pode ser verificada no
site www.creges.org.br ou www.confea.org.br
º A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade
do profissional e do contratante com o objetivo de
documentar o vínculo contratual.
8.Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações aci
'REIRA SJEVA - CPF: 10217838707
LUCIMAR ARMELAO LEPPAUS DE PAULA - CPFICNPJ 00543282737 wuwcreges.orgbr — creaes(Dereges.org br
o tel: (27)3134-0046 artdcreaes ora.br
Valor ART: R$ 85,96 Registrada em. 12/02/2019 Data de pagamento 12/02/2019 Valor Pago R$85,96 Nosso Numero: 140000000003345136
Proprietário: Lucimar Armelão Leppaus de Paula.
Cod. INCRA:
Matricula:
UF: Santa Leopoldina/ES. Local: Sede.
ART: 0820190013731.
Area: 2.137,23 hectares.
Perímetro: 428,160 metros.
Referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro O
GR$1980, com sistema de coordenadas Geodésicas.
vértice 001 com coordenadas (S -2005'58,55866" w
Deste, seguimos no azimute de 88 36' 03,84080" , com distância de
confrontando neste trecho com Lucimar Armelão Leppaus de Paula
coordenadas (S-2005'58,55215" W 40 31'58,70946" 3;
Deste, seguimos no azimute de 88 36' 03.74349" - com distância de
confrontando neste trecho com Lucimar Armelão Leppaus de Paula
coordenadas (S-2005'58,54428" w 4031 58,36852" );
Deste. seguimos no azimute de 88 36' 03.62610" » com distância de
confrontando neste trecho com Lucimar Armelão Leppaus de Paula
coordenadas (S-2005'58.53627" W -4031'5802115" ):
Deste, seguimos no azimute de 88 36' 03.50643" » com distância de
confrontando neste trecho com Lucimar Armeláo Leppaus de Paula
coordenadas (S-2005'58.52853" W 403] 57.68589" |):
Deste, seguimos no azimute de 88 36' 03,39093" , com distância de
confrontando neste trecho com Lucimar Armelão Leppaus de Paula
coordenadas (S-2005'58.52039" w 403]! 57,33284" );
Deste, seguimos no azimute de 88 36' 03.26934" + com distância de
confrontando neste trecho com Lucimar Armelão Leppaus de Paula
coordenadas (S-2005'58.51248" W 40 31'56.99027" |);
Deste, seguimos no azimute de 88 36'03,15133". com distância de
confrontando neste trecho com Lucimar Armelão Leppaus de Paula
coordenadas (S-2005'58,50513" w 4031! 56,67134" 9);
Deste, seguimos no azimute de 90 00' 00.27159" + com distância de
confrontando neste trecho com Lucimar Armeláo Leppaus de Paula
coordenadas (S-2005'58.50513" w 4031! 55,95599" );
Deste, seguimos no azimute de 90 00'00.26131" - com distância de
confrontando neste trecho com Lucimar Armelão Leppaus de Paula
coordenadas (S-2005'58,52379" w -4031'55,26776" ):
Deste, seguimos no azimute de 91 38'38.63690" + com distância de
confrontando neste trecho com Lucimar Armeláo Leppaus de Paula
coordenadas (S-2005'58,52781" W 403] 55,12786" ):
Rua Amaro Soave, S/N — 2º Andar — Sede — CEP 29640-000 - Santa Leopoldina — ES
(27)99821-2712 / (27) 99713-4515 - E-mail: argeosynec(Dhotmail.com
8.203 metros,
até o vértice 002
9.907 metros,
até o vértice 003
10.094 metros,
até o vértice 004
9.742 metros,
até o vértice 005
10.259 metros,
até o vértice 006
9.955 metros.
até o vértice 007
9.268 metros,
até o vértice 008
20.781 metros,
até o vértice 009
20.002 metros,
até o vértice 010
4.066 metros,
até o vértice 011
SIRGAS2000. Elipsoide de referência
inicia-se a descrição deste perímetro no
-4031'58,99175" 3;
com
com
com
com
com
com
com
com
com
com
AR GEOSYNC - Topografia & Geodésia
Deste. seguimos no azimute de 9] 44'37.73670" . com distância de 17.994 metros,
confrontando neste trecho com Lucimar Armelão Leppaus de Paula até o vértice 012 com
coordenadas (S -20 05'58,65387" W -4031'54,52301" 3;
Deste, seguimos no azimute de 10226! 28,02907" com distânciade 5.550 metros,
confrontando neste trecho com Elber Foeger e Roziane Luzia Nagel Foegeraté o vértice 013
com coordenadas (S -20 05' 58.69240" W -4031'5433637" );
Deste, seguimos no azimute de 102 194239474" com distância de 7.648 metros,
confrontando neste trecho com Elber Foeger e Roziane Luzia Nagel Foegeraté o vértice 014
com coordenadas (S -20 05' 58,78618" W -4031'54,09255" x
Deste, seguimos no azimute de 11209! 11,42768" com distância de 7.059 metros,
confrontando neste trecho com Elber Foeger e Roziane Luzia Nagel Foegeratéo vértice 015
com coordenadas (S -20 05'58,90198” w -4031'53.88275" );
Deste, seguimos no azimute de 12017 53.93700" com distância de 1.898 metros,
confrontando neste trecho com Elber Foeger e Roziane Luzia Nagel Foeger até o vértice 016
com coordenadas (S -20 05'58,92526" w -40 31'53,82224" );
Deste, seguimos no azimute de 11209'11,27610" .com distância de 1.436 metros,
confrontando neste trecho com CESAN até o vértice 017 com coordenadas (S -20 0s'
58.96627". W. 40 31'53:84590" ): É
Deste, seguimos no azimute de 208 35'25,08886" . com distância de 8.851 metros,
confrontando neste trecho com CESAN até o vértice 018 com coordenadas (S -20 os"
59,22328" W -4031'53,98308" ):
Deste, seguimos no azimute de 206 45'28,76834" |, com distância de 8.815 metros,
confrontando neste trecho com Rua Pública atéovértice 019 com coordenadas (S -20
05'59.07865" W 4031 54,24506" 3:
Deste, seguimos no azimute de 300 17' 59.01384" com distância de 6.076 metros,
confrontando neste trecho com Ronie Sigler Neves Liberato e Cristiane Herzog Sigler Liberato
atéo vértice 020 com coordenadas (S -20 05' 59,00415" w 4031 54,43878" );
Deste, seguimos no azimute de 292 09' 11,40389" com distância de 21.947 metros,
confrontando neste trecho com Ronie Sigler Neves Liberato e Cristiane Herzog Sigler Liberato
atéo vértice 02] com coordenadas (S -20 05' 58.85177" W 40 31'55.17683" x:
Deste, seguimos no azimute de 282 19'4237227" com distância de 21.652 metros,
confrontando neste trecho com Solimar Herzog e Alessandra Aparecida Barcelos Subtil
Herzog atéovértice 022 com coordenadas (S -20 05'58,83034" W -40 31"
55.92182" 3;
Deste, seguimos no azimute de 27144'37,71357" .com distância de 21.652 metros,
confrontando neste trecho com Anderson Reinholz e Adriana Guns Reinholz até o vértice
023 com coordenadas (S -20 058! 5883034" W 403] 56.66713" );
Deste. seguimos no azimute de 270 00'00.02115" . com distância de 5.997 metros,
confrontando neste trecho com Servidão - Lucimar Armelão Leppaus de Paulaaté o vértice
024 com coordenadas (S-2005'58,80882" w -40 31'56,87230" );
Rua Amaro Soave, S/N — 2º Andar — Sede — CEP 29640-000 - Santa Leopoldina — ES
(27)99821-2712 / (27) 99713-4515 — E-mail: argeosyncDhotmail.com
+
& É
5
RA
AR GEOSYNC - Topografia & Geodésia
PROTOCOLO
Deste, seguimos no azimute de 276 20'05.96207" com distância de 20.002 metros,
confrontando neste trecho com Eugênio Junior Jeakel até o vértice U25 com coordenadas
(S-2005'58.84569" w 4031! 5755971" 3:
Deste, seguimos no azimute de 266 45'03,01845" , com distância de 23.264 metros,
confrontando neste trecho com Lucimar Armeláo Leppaus de Paula atéo vértice 026 com
coordenadas (S -2005'58,86940" w -4031'58,36012" );
Deste, seguimos no azimute de 268 12' 13,30678" . com distância de 17.756 metros,
confrontando neste trecho com Lucimar Armelão Leppaus de Paula até o vértice 027 com
coordenadas (S -2005'58.88350" w -4031'5897117" );
Deste, seguimos no azimute de ARCO R = 15.00m , com distância de 80.83metros,
confrontando neste trecho com Lucimar Armeláo Leppaus de Paula até o vértice 001 com
coordenadas (S -20 05! 58,55866" W 40 31'58.99175" )lnicio da descrição, fechando
assim o perímetro do polígono descrito acima com área de 2.137,23 metros quadrados e 390,704
metros de perímetro.
Santa Leopoldina, 24/02/2 9
/
Tê? Leopoldina - Sede
RIO FERREIRA SILVA
ng. Civil - Tec. Geodésia e Cartografia
CREA: ES-016056/D'
Credenciado INCRA: ESZ
T
'ABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO.CIVIL PA
> Av, Presidente-Vargas..1 6 entro - GEP 29.640-090 Santa Opaidina-ES Fo
Reconheço por semeança a firma de Ri
FERREIRA SILVA.
ro
Rua Amaro Soave, S/N — 2º Andar - Sede — CEP 29640-000 - Santa Leopoldina —- ES
(27)99821-2712 / (27) 99713-4515 — E-mail: argeosynec hotmail.com
195]
om.
N=7776800
N=7776700
ESTRADA
LINHA DE DIVISA
CERCA
= CURVA INTERMEDIARIA
= CURVA MESTRA
CORREGO
= LINHA DE ENERGIA
= MALHA DE COORDENADAS
Lucimar Armeléo Leppaus de Paula
A = MARCO DE POLIGONAL
+ = PONTO DE POLIGONAL
“T = POSTE
XX = PONTE
= LAGOA
= CULTIVO
Ce Convergência Meridiana: 0º3031,38"
D= Declinação Magnética: .23º31'17" (este)
Variação anual da declinação magnética: -0"04'54"
Lucimor Armeléo Leppaus de Paula
o18 019
[=]
Servidão
Eugênio Junior Jeakel
OBSERVAÇÕES:
—MEDIDAS EM METROS.
=Nº.ART: 08201900137
—LARGURA TOTAL: 10.0
—LARGURA DE ROLAGEN
—LARGURA DE PASSEIO
CARTOGRAFICA
«:SISTEMA DE COORDENADAS::..
Datum: SIRGAS2000
Elipsoide: GRS-1980
Semi-eixo Maior (a): 6378137,0m
Achatamento (1/1): 298.25722210088
Meridiano Central: 39ºW Greemwich
Elber Foeger
Roziane Luzia Nagel Foeger
007 o no E 001
+ Reinholz
Guns Reinhoiz Solimar Herzog
Alessandra Aparecida | 005
Barcelos Subtil Herzog |
Ronie Sigler Neves Liberato
Cristiane Herzog Sigler Liberato
CESAN
Rua Pública
|
|
E = o —— o É
E! E
pel M
Ú Ú
ú ú
SERVIÇO: PROPRIETÁRIO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO GEORREFEREN)
CREA: ES-016056/D.
FORMAÇÃO: ENG. CIVI
CREDENCIADO INCR; ” (res (e
SEDE
LUCIMAR ARMELAO LEPPAUS DE PAULA
2.137,23 mº
RESPONSÁVEL TÉCNICO;
MUNICIPIO: PERIMETRO:
l SANTA LEOPOLDINA X 390.904 metros,
ESTADO:
ja — CREA: ES-016056/0 ESPIRITO SANTO
(OPERADOR: | ESCALA:
RENAN E. FERREIRA SILVA ) k
|
tm )
[01/01]
GEOSYNCO
24/02 / 2019