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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEINº 011/2020
DENOMINA “RUA JOÃO BERNARDO
DE SOUZA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de “RUA JOÃO BERNARDO DE SOUZA”, o trecho
compreendido da Rua Projetada, localizada entre as ruas Carlos Alberto do Nascimento e a
Rua Teodoro Hoffmann, neste Município.
Art. 2º. Incube ao Poder Público Municipal as medidas administrativas necessárias à nova
identificação da rua referida, bem como providências quanto à comunicação aos órgãos e
entidades pertinentes para fins cadastros e atualização.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 16 de março de 2020.
o! UVA 4 SU
Vereador - MDB
Autor do Projeto
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(dsantaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem amparo no artigo 2º das Disposições Finais e Transitórias da
Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, e visa prestar homenagem póstuma ao Sr.
João Bernardo de Souza, que foi servidor público municipal, prestando relevantes serviços
à população no desempenho da atividade pública.
Assim, a exaltação da memória é justa e merecedora de aprovação plenária.
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