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materia nº 8/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VANISIO WALCHER HELMER, Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm REQUERER seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando as seguintes informações e providências acerca da reforma da praça da independência e construção do pórtico turístico do Município de Santa Leopoldina, nos seguintes termos: • Encaminhar a esta Casa de Leis cópia, na íntegra, do contrato e do respectivo processo administrativo de contratação do objeto referido; • Informar se o Poder Executivo Municipal realizou alguma despesa, com recursos próprios, para a realização da reforma no espaço público referido, além daqueles já destinados para tanto, ou se utilizou de maquinário público ou mão de obra da Administração na execução de tai
native_id2080

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-14 Proposição encaminhada — ENCAMINHO OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2020-05-14 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE OFÍCIO.
2020-05-13 Proposição para leitura e votação em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA E VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 13/05/2020.
2020-05-11 Proposição para ciência da Presidência — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-13T17:55:53.360758-03:00 Aprovado por maioria 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº 008/2020
À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA — ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VANISIO WALCHER HELMRR, Vereadores
com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II] do Regimento
Interno da Câmara Municipal, vêm REQUERER seja expedido ofício ao Preikito Municipal,
Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando as seguintes informações À providências
acerca da reforma da praça da independência e construção do pórtigb turístico do
Município de Santa Leopoldina, nos seguintes termos:
* Encaminhar a esta Casa de Leis cópia, na íntegra, do contrato dido respectivo
processo administrativo de contratação do objeto referido;
e Informar se o Poder Executivo Municipal realizou alguma despesa, | com recursos
próprios, para a realização da reforma no espaço público referido, algm daqueles já
destinados para tanto, ou se utilizou de maquinário público ou mão de obra da
Administração na execução de tais serviços;
* Se houve alguma alteração quanto ao cronograma de execução da Jobra. E, caso
afirmativa a resposta, informar os motivos e encaminhar a este egislativo os
instrumentos ou documentos correspondentes.
câmara iviunifipal co
Termos em que, Santa Leopóidina
Pede e espera deferimento.
Santa Leopoldina/ES, 11 de maio de 2020.
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.528 342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(ã santaleopoldina.es.leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5
NS)
ÂNGELA M SCHULTZ LEPPAUS
Vereadora — PSDB
MARCOS ANO RAUTA
Vereador — PSDB
, P/A . co
Fa 16 rr pud£
ROMI CARLOS FACCO MULLER
Vereador — PDT
Veeres, L0 Le Lulla Eds
VANISIO WALCHE ELMER
Vereador — CIDADANIA
JUSTIFICATIVA
Na qualidade de fiscalizadores e no uso do exercício do Controle externo em thce dos agentes
do Executivo Municipal, com fundamento nas disposições legais pertinentes, cumpre aos
Parlamentares locais buscar esclarecimentos nos assuntos de interesse público
Assim, aplicando o necessário sistema de freios e contrapesos, impõe-fe a necessária
averiguação do fiel cumprimento das normas e princípios inerentes à Admihistração. E, na
presente situação, cabe ao Legislativo buscar mais elementos com o propósitokde acompanhar
os atos relativos à contratação citada neste requerimento.
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.58 1.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(asantaleopoldina.es.lep.br

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