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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 026/2020
A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS - PTB, com fundamento no
artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a
necessidade de realizar a construção de uma quadra poliesportiva coberta no imóvel da escola
EMPEF da Comunidade do Tirol, na área rural deste Município.
Plenário da Câmara Municipal, 26 de in aos
Dr o DA e o
Camara Municipai (9
Vereadora — PTB Santa Leo dina
Autora da Indicação
JUSTIFICATIVA:
O Estabelecimento de Ensino referido não dispõe de um espaço para a prática de
atividades esportivas e recreativas destinadas a seus alunos. Assim, incumbe ao Poder Público
Municipal viabilizar presente indicação, a fim de zelar pelo bem-estar das crianças e
adolescentes matriculados na escola, garantindo-lhes os direitos previstos na legislação
vigente, voltados às pessoas em desenvolvimento, cumprindo mencionar o disposto no artigo
71 da Lei nº 8069/199 e artigo 227 da Constituição Federal.
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