materia nº 5/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2011
PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS
DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTA LEOPOLDINA PARA O
EXERCICIO DO ANO 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Para o Orçamento da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, quanto ao
exercício financeiro de 2012, fica fixada a despesa de R$ 1.230.000,00 (um milhão
duzentos e trinta mil reais).
Art. 2º - A despesa de que trata o artigo anterior será realizada de acordo com as
seguintes especificações orçamentárias:
Câmara Municipal de Santa Leopoldina
001010
001000 Câmara Municipal de Santa Leopoldina
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0001 Programa de Apoio Governamental
2094 Manutenção da Câmara Municipal
330000000000 Despesas Correntes
331901100000 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 701.000,00
331901300000 Obrigações Patronais 155.000,00
331909200000 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
333901400000 Diárias — Pessoal Civil 54.000,00
333903000000 Material de Consumo 80.000,00
333903600000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 30.000,00
333903900000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 120.000,00
333904600000 Auxilio Alimentação 75.000,00
333909200000 Despesa de Exercício Anterior cmo 2.000,00
340000000000 Despesas de Capital
344505100000 Obras e Instalações 50,00
344905200000 Equipamentos e Material Permanente 10.900,00
345906100000 Aquisição de Imóveis 50,00
TOTAL DO ORGAO R$ 1.230.000,00
(Continua...)
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camaras!2009Dyahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Continuação do Projeto de Resolução nº 005/201 1)
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaçã
! , ação
disposições em contrário. . São, 1eyogadan gs
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário da Câmara Municipal, 29 de agosto de 2011
MESA DIRETORA
o ICC f a a
SN es ses 44 : Vá Ie o) á pás y
ADDIG (0 ua ci AS ALA RD DA
Ú / / DA LEY JANSEN ESPÍNDULA JANIÇO JOÃO VERVLOET
ts Presidente da Câmara Vice-Presidente
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JOSE LUCIO BATIST, MARCO. RIANO RAUTA
Secretário im Ed Tesoureiro
l JUSTIFICATIVA:
A teor do inciso IX, do artigo 31, da Lei Orgânica Municipal, compete a Mesa es
Diretora elaborar e encaminhar ao Prefeito Municipal, até o dia ;5 de setembro de
cada ano, a proposta parcial do orçamento a nível da demanda do Poder Legislativo,
a fim de ser incluída na Proposta Global do Município em função do próximo
exercício financeiro.
Desse modo, a presente proposta busca incluir Lei Orçamentária para o ano
de 2012, a fixação das despesas desta Câmara, em conformidade com a Lei 4.320
de 17 de março de 1964 e a Constituição de 1988.
Vale registrar, ademais, que a proposta ora apresentada também observa as
— disposições contidas na Lei Complementar 101/2000. Portanto, pugna-se pelo apoio
integral do Plenário desta Casa,de Leis Sonaistas à aprovação da presente
proposição. amara unicipá
Santa Leopoldina
) OVADO
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