materia nº 5/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 005/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A
TRANSFERIR MÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINAIES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo local autorizado a transferir ao patrimônio da
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, móveis para escritório, de acordo com o
quadro abaixo:
Nº. DE QUANTIDADE ESPECIFICAÇÃO
PATRIMÔNIO a
000000018 01 MESA EM CEREJEIRA -03 GAVETAS KHALL
000000120 01 MESA EM CEREJEIRA DALME MOD. ME 120
000000121 01 MESSA EM CEREJEIRA BERTOLINI MOD.803
000000122 01 MESA EM CEREJEIRA DALME MOD. LE 700
000000123 01 MESA EM CEREJEIRA PARA MÁQUINA. DE ESCREVER
000000134 01 MESA CEREJEIRA PAINEL 1706 DALPRÃ
000000139 01 CADEIRA GIRATÓRIA - CAVALETTI COR PRETA
000000178 01 MESA P/ IMPRESSORA EM MELANICO OVO C/ PVC LONGO
000000184 01 CADEIRA GIRATORIA - METALFRIZZO COR AZUL
000000185 01 CADEIRA GIRATORIA — METALFRIZZO COR AZUL
000000186 01 CADEIRA GIRATORIA — METAL FRIZZO COR AZUL
000000187 01 CADEIRA GIRATORIA - METAL FRIZZO COR AZUL
000000194 01 MESA DE INFORMATICA 1202 DAL PRA
000000195 01 MESA DE INFORMATICA 1202 DAL PRA
000000006 01 MESA EM MACANAÍBA 03 GAVETAS
000000008 01 MESA EM MACANAÍBA 03 GAVETAS
000000009 01 MESA EM MACANAÍBA 03 GAVETAS
000000011 01 MESA EM MACANAÍBA 03 GAVETAS
000000015 01 MESA EM MACANAÍBA 03 GAVETAS
000000016 01 MESA EM MACANAÍBA 03 GAVETAS
000000005 01 MESA EM MACANAÍBA 03 GAVETAS
000000007 01 MESA EM MACANAÍBA 03 GAVETAS
000000010 01 MESA EM MACANAÍBA 03 GAVETAS
000000002 01 MESA DA PRESIDENCIA 06 GAVETAS-MACANAÍBA
000000020 01 CADEIRA FIXA EM MACANAIBA C/ESTOFAMENTO COURINO
000000021 01 CADEIRA FIXA EM MACANAIBA C/ESTOFAMENTO COURINO
000000022 01 CADEIRA FIXA EM MACANAIBA C/ESTOFAMENTO COURINO
000000023 01 CADEIRA FIXA EM MACANAIBA C/ESTOFAMENTO COURINO
(Continua...)
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1064 / 3266-1283 - E-mail: cmslfQuol.com.br
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(continuação Projeto de Resolução Nº. 005/2009)
000000024 01 CADEIRA FIXA EM MACANAIBA C/ESTOFAMENTO COURINO
000000025 01 CADEIRA FIXA EM MACANAIBA C/ESTOFAMENTO COURINO
000000026 01 | CADEIRA FIXA EM MACANAIBA C/ESTOFAMENTO COURINO
000000028 01 CADEIRA FIXA EM MACANAIBA C/ESTOFAMENTO COURINO
000000029 01 CADEIRA FIXA EM MACANAIBA C/ESTOFAMENTO COURINO,
000000030 01 CADEIRA FIXA EM MACANAIBA C/ESTOFAMENTO COURINO,
000000031 01 CADEIRA FIXA EM MACANAIBA C/ESTOFAMENTO COURINO,
000000001 01 CADEIRA TIPO COM O BRASÃO DA PRESIDENCIA
000000003 01 TRIBUNA DO POVO - CONFECÇÃO ARTESANAL
Art. 2º A transferência a que se refere o artigo anterior deverá ser efetivada no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, a partir da entrada em vigor desta resolução, mediante termo
de entrega.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
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APROVADO ;
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Presidente da Câmara Vice-Presidente
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Secretário Tesoureiro
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(Continua...)
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1064 / 3266-1283 - E-mail: cmslf Quol.com.br
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(continuação Projeto de Resolução Nº, 005/2009)
JUSTIFICATIVA:
Os bens ora relacionados são antigos e já não servem às atividades deste Legislativo.
De outra parte, alguns deles necessitam de reparos cuio custo não se apresenta viável
para a Administração Pública.
Com efeito, o presente projeto de resolução visa
discriminados, com vistas à utilização dos mesmos !
Municipal e realização de leilão pelo Executivo 1»;
impossibilidade de a Câmara Fazê-lo,
'sponibilizar os móveis acima
las Secretarias da Prefeitura
"unicipal tendo em conta a
Ante ao exposto, solicitamos aos Edis deste Parlamento Municipal apoio no sentido de
aprovar a proposição legislativa ora apresentada.
Av. Presidente Vargas, s/n, Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camaras!l2009(Dyahoo.com.br