materia nº 2/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2010 º
PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS
DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA LEOPOLDINA PARA O
EXERCICIO DO ANO 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINAIES, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Para o Orçame
exercício financeiro de 201
duzentos mil reais).
nto da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, quanto ao
1, fica fixada a despesa de R$ 1.200.000,00 (um milhão e
Art. 2º - A despesa de que trata O artigo anterior será realizada de acordo com as
seguintes especific
ações orçamentárias:
Câmara Municipal de Santa Leopoldina
001010
001000 Câmara Municipal de Santa Leopoldina
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0001 Programa de Apoio Governamental
2094 Manutenção da Câmara Municipal
330000000000 Despesas Correntes
331901100000 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 620.000,00
331901300000 Obrigações Patronais 136.000,00
331909200000 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
333901400000 Diárias — Pessoal Civil 60.000,00
333903000000 Material de Consumo 100.000,00
333903600000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 50.000,00
333903900000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 120.000,00
333904600000 Auxilio Alimentação 85.000,00
333909200000 Despesa de Exercício Anterior 2.000,00
340000000000 Despesas de Capital
344505100000 Obras e Instalações 1.000,00
344905200000 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
345906100000 Aquisição de Imóveis 1.000,00
[TOTAL DO ÓRGÃO R$ 1.200.000,00
(Continua...)
Av. Presidente Vargas, s/n, Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camarasl2009(Dyahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Continuação do Projeto de Resolução nº 002/2010)
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal «<.
Santa Leopoldina
o di APROVADO
Plenário da Câmara Municipal, 11 de agosto de 201 Vá
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
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residente da Câmara Vice-Presidente
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JOSÉ RONILDO SILVEIRA MARCOS [ANO RAUTA
Secretário Tesoureiro
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JUSTIFICATIVA:
A teor do inciso IX, do artigo 31, da Lei Orgânica Municipal, compete a Mesa
Diretora elaborar e encaminhar ao Prefeito Municipal, até o dia 15 de setembro de cada
ano, a proposta parcial do orçamento a nível da demanda do Poder Legislativo, a fim de
ser incluída na Proposta Global do Município em função do próximo exercício financeiro.
Desse modo, a presente proposta busca incluir Lei Orçamentária para o ano de
2011, a fixação das despesas desta Câmara, em conformidade com a Lei 4.320 de 17 de
março de 1964 e a Constituição de 1988.
Vale registrar, ademais, que a proposta ora apresentada também observa as
o disposições contidas na Lei Complementar 101/2000. Portanto, pugna-se pelo apoio
integral do Plenário desta Casa de Leis, com vistas à aprovação da presente proposição.
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