materia nº 3/2004

a
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2004
FIXA AS DESPESAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE FOI
APROVADA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Para o Orçamento da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, quanto ao
exercício financeiro de 2005, fica fixada a despesa de R$ 670.000,00 (seiscentos
e setenta mil reais).
Art. 2º - A despesa de que trata o artigo anterior será realizada de acordo com as
seguintes especificações orçamentárias:
010000.0000000000.000.0.0.00.00.000 [Câmara Municipal De Santa Leopoldina |
010000.0100000000.000.0.0.00.00.000] Legislativa
010000.0103100000.000.0.0.00.00.000 | Ação Legislativa
010000.0103100010.000.0.0.00.00.000| Processo Legislativo
010000.0103100012.001.0.0.00.00.000 | Manutenção da Câmara Municipal
3.0.00.00.0 Despesas Correntes —
| 3.1.00.00.0 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.0 Aplicações Diretas
3.1.90.09.0 Vencimentos e Vantagens fixas. 310.000,00 |
[3.1.90.13.0 Obrigações Patronais. 65.000,00
3.1.90.16.0 Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil 5.000,00
[3.1.90.91.0 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
3.3.00.00.0 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0 Aplicações Diretas |
3.3.90.14.0 Diárias — Civil 20.000,00
3.3.90.30.0 Material de Consumo 95.000,00
|3.3.90.33.0 Passagens e Desp. com Locomoção 7.000,00
3.3.90.36.0 Outros Serv. de Terceiros-P.Física 2.000,00
(Continua...)
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA |
APROVADO
— pego EXTÉ DÁ CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
(Continuação da Resolução nº 003/2004)
00.3.90.39.0 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica 90.000,00
3.3.90.92.0 Desp. de Exercícios Anteriores. 5.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 21.000,00
010000.0103100011.001.0.0.00.00.000| Obras e Equipamentos
4.0.00.00.0 Despesa de Capital
4.4.00.00.0 Investimentos
4.4.90.00.0 Aplicações Diretas
4.4.90.51.0 Obras e Instalações 10.000,00
4.4.90.52.0 Equipamentos e Mat. Permanente 35.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 670.000,00
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 03 de setembro de 2004.
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JOSE RTO DA ROCHA MONTEIRO JOSÉ FERRO
/ Presidente da Câmara Vice Presidente da Câmara
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Secretário Tesoureiro
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
Desse modo, a presente proposta busca incluir no texto da
Lei Orçamentária Para o ano de 2005, a fixação das despesas desta
Câmara, em conformidade com a Lei 4.320 de 17 de de março de
1964 e Constituição de 1988.
Vale registrar, ademais, que a Proposta ora apresentada
também observa as disposições contidas na Lei Complementar