materia nº 2/2003

TAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
pio ADO
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2003
FIXA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO
2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Para o Orçamento da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, quanto ao exercício
financeiro de 2004, fica fixada a despesa de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais).
Art. 2º - A despesa de que trata o artigo anterior será realizada de acordo com as seguintes
especificações orçamentárias:
010000.0000000000.000.0.0.00.00.000 Câmara Municipal De Santa Leopoldina
010000.0100000000.000.0.0.00.00.000 Legislativa
010000.0103100000.000.0.0.00.00.000 Ação Legislativa
010000.0103100010.000.0.0.00.00.000 Processo Legislativo
010000.0103100012.001.0.0.00.00.000 Manutenção da Câmara Municipal
3.0.00.00.0 Despesas Correntes
3.1.00.00.0 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.0 Aplicações Diretas
3.1.90.03.0
3.1.90.09.0 Salário Família................... ...500,00
3.1.90.10.0 Vencimentos e Vantagens fixas.. .. 370.000,00
3.1.90.13.0 Obrigações Patronais.................... .... 75.000,00
3.1.90.16.0 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... 20.000,00
3.1.90.91.0 Sentenças Judiciais............... . .1.000,00
3.1.90.92.0 Despesas de Exercícios Anteriores... 20.000,00
3.3.00.00.0 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0 Aplicações Diretas
3.3.90.14.0 Diárias ='Clyil sessizemecaessmpeesares ... 18.500,00
3.3.90.30.0 Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.33.0 Passagens e Despesas com Locomoç: ..5.000,00
3.3.90.36.0 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fis Rm 1.500,00
(Continua...)
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
(Continuação da Resolução nº 002/2003)
00.3.90.39.0 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 70.000,00
3.3.90.92.0 Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00
010000.0103100011.001.0.0.00.00.000 Obras e Equipamentos conforme LDO
4.0.00.00.0 Despesa de Capital
4.4.00.00.0 Investimentos
4.4.90.00.0 Aplicações Diretas
4.4.90.51.0 Obras e Instalações............ cs sssesteeeseeseereceeeneeeneenerenteneareneatenoo 2.000,00
4.4.90.52.0 Equipamentos e Material Permanente.............. ie 30.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO................ ni iieseeeeeeeeeneceneenerereennanerneraeecereoeen nen ennnnnaneannaa R$ 670.000,00
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 12 de agosto de 2003.
MESA DIRETORA
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OCHA MONTEIRO JOSE FERRO
Vice-presidente
APPA PEA di ado (Coco
Secretário Tesoureiro
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
(Continuação do Projeto de Resolução nº 003/2003)
JUSTIFICATIVA:
A teor do inciso IX, do artigo 31, da Lei Orgânica Municipal, compete a Mesa
Diretora elaborar e encaminhar ao Prefeito Municipal, até o dia 15 de Setembro de cada
ano, a proposta parcial do orçamento a nível da demanda do Poder Legislativo, a fim de
ser incluída na Proposta Global do Município em função do próximo exercício Financeiro.
Desse modo, a presente proposta busca incluir no texto da Lei Orçamentária para o
ano de 2004, a fixação das despesas desta Câmara, em conformidade com a Lei 4.320 de
17 de Março de 1964 e Constituição de 1988.
Vale registrar, ademais, que a proposta ora apresentada também observa as
disposições contidas na Lei Complementar 101/2000. Portanto, pugna-se pelo apoio
integral do Plenário desta Casa de Leis, com vistas à aprovação da presente proposição.
AM Agosio 2003!