materia nº 1/2002

es “E.
TERA
pe
CÂMARA MUNICIPAL DE JANTA LEOPOLDINA
j -m AB de FesciexO O a00
APROVERMTARA MUNICIPAL DE SANTA RO POLDIRA |
:, de ESTADP DO ESPÍRITO SANTO pe ——|
Emox de Yexs Side
PROJ Ã
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
N
PROTOCO!
Nº 001/2002
Autoriza o Poder Legislativo
Municipal a transferir uma geladeira
ao patrimônio da Prefeitura
Municipal de Santa Leopoldina —
Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO
A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo local autorizado a transferir ao patrimônio da
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, para servir exclusivamente à Biblioteca
Pública Municipal, uma geladeira clímax, 2 40 litros, cor bege, avaliada em R$
230,00 (duzentos e trinta reais).
Art. 2º - A transferência de que trata o artigo anterior deverá ser efetivada no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, a partir da entrada em vigor desta Resolução, mediante
termo de entrega, que será assinado pelos representantes dos dois Poderes.
Art. 3º - Caso se verifique o não cumprimento da condição estabelecida no artigo 1º
desta Resolução, o bem transferido retornará imediatamente ao patrimônio da
Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, por meio de solicitação oficial da Mesa
Diretora.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santa Leopoldina/ES, 18 de fevereiro de 2002.
MESA DIRETORA
LL
MAPAS ROCI
A PROBERPÓDA ROCHA MONTEIRO
Presidente Vice-presidente
ARNALDO FREDERICO N L ALEREDO BANKERT
Secretário Tesoureiro
at
RR E
tag
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por objetivo contribuir para com a
melhoria estrutura da Biblioteca Pública Municipal, com a transferência do
bem móvel retro discriminado que poderá ser bem aproveitado naquele órgão.
e Ademais, esta Câmara Municipal já dispõe de uma geladeira nova, que
atende suficientemente as suas necessidades. Portanto, o antigo utensílio,
embora em bom estado de uso e conservação, se tornou inservível às
atividades da Câmara.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA Li. oiltA
PROTOCOLO
EmAgde O de JC0R
1
P ROTOCOLISTA
a