materia nº 2/2002

CEMARA MUNIGIAL 0! SANTA LEOPOLDINA |
APROVADO
» PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2002
a meme ereto rem
Fixa as despesas da Câmara Municipal de Santa
Leopoldina para o exercício do ano 2003.
A Câmara Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte
Resolução: e
Art. 1º - Para o Orçamento da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, quanto ao exercício
financeiro de 2003 fica fixada a despesa em R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).
Art. 2º - A despesa de que trata O artigo anterior será realizada de acordo com as seguintes
especificações orçamentárias:
010000.0000000000.000.0.0.00.00.000 Câmara Municipal De Santa Leopoldina
010000.0100000000.000.0.0.00.00.000 Legislativa
010000.0103100000.000.0.0.00.00.000 Ação Legislativa
010000.0103100010.000.0.0.00.00.000 Processo Legislativo
010000.0103100012.001.0.0.00.00.000 Manutenção da Câmara Municipal
—. 3.0.00.00.0 Despesas Correntes
3.1.00.00.0 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.0 Aplicações Diretas
3.1.90.03.0 Pensões 500,00
3.1.90.09.0 Salário Família...... 3.000,00
3.1.90.10.0 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civ 373.000,00
3.1.90.13.0 Obrigações Patronais... 72.000,00
3.1.90.16.0 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.. .5.000,00
3.1.90.91.0 Sentenças Judiciais............. 1.000,00
3.1.90.92.0 Despesas de Exercícios Anteriores.
3.3.00.00.0 Outras Despesas Correntes
* 3.3.90.00.0 Aplicações Diretas
3.3.90.14.0 Diárias — Civil ....4.000,00
3.3.90.30.0 Material de Consumo..... 33.000,00
E 3.3.90.33.0 Passagens e Despesas ci Locomoção. .4.000,00
3.3.90.36.0 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FISICA: uniroran idos ..... 2.000,00
(Continua...)
ms
P)
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
* 00.3.90.39.0 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...............esee 37.000,00
3.3.90.92.0 Despesas de Exercícios Anteriores..........ueuseseeeeseeeeeee 1.000,00
010000.0103100011.001.0.0.00.00.000 Obras e Equipamentos conforme LDO
4.0.00.00.0 Despesa de Capital
4.4.00.00.0 Investimentos
4.4.90.00.0 Aplicações Diretas
4.4.90.51.0 Obras e Instalações... sereareneererecemeneeremeneereneeeneneereneeneneor 2.000,00
4.4.90.52.0 Equipamentos e Material Permanente... ....31.500,00
“TOTAL DO ÓRGÃO...........eramenereemereneerereereerareeneerensereeeeraneerenoeneenteramoennereorereoro R$ 570.000,00
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 03 de Setembro de 2002.
MESA DIRETORA
E — , DIAL SrIO
J OCHA MONTEIRO JOSÉ FERRO
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
SECRETÁRIO
TESOUREIRO
“g-
Sé
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
A teor do inciso IX, do artigo 31, da Lei Orgânica Municipal, compete a Mesa
Diretora elaborar e encaminhar ao Prefeito Municipal, até o dia 15 de Setembro de cada
ano, a proposta parcial do orçamento a nível da demanda do Poder Legislativo, a fim de
ser incluída na Proposta Global do Município em função do próximo exercício Financeiro.
Desse modo, a presente proposta busca incluir no texto da Lei Orçamentária para o
ano de 20083, a fixação das despesas desta Câmara, em conformidade com a Lei 4.320 de
17 de Março de 1964 e Constituição de 1988.
Vale registrar, ademais, que a proposta ora apresentada também observa as
disposições contidas na Lei Complementar 101/2000. Portanto, pugna-se pelo apoio
integral do Plenário desta Casa de Leis, com vistas à aprovação da presente proposição.