materia nº 4/2001

mes
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOFÓL.
APROVADO |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2001 de Zol'
"ndo
PRESIDENTE DA
Fixa as despesas da Câmara Municipal de San
Leopoldina para o exercício do ano 2002.
A Câmara Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, no uso de su:
atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguin
Resolução:
Art. 1º - Para o Orçamento da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, quanto ao exercic
financeiro de 2002 fica fixada a despesa em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Art. 2º - A despesa de que trata o artigo anterior será realizada de acordo com as seguint
especificações orçamentárias:
000000.0000000000.000.0.0.00.00.000 Câmara Municipal De Santa Leopoldina
000000.0100000000.000.0.0.00.00.000 Legislativa
000000.0103100000.000.0.0.00.00.000 Ação Legislativa
000000.0103100010.000.0.0.00.00.000 Programa de Apoio Governamental
000000.0103100012.001.0.0.00.00.000 Manutenção da Câmara Municipal
3.0.00.00.0 Despesas Correntes
3.1.00.00.0 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.0 Aplicações Diretas
3.1.90.03.0 Pensões............... .. 1.000,
3.1.90.09.0 Salário Família..... ..2.500,
3.1.90.10.0 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civi .. 365.000,
3.1.90.13.0 Obrigações Patronais... .70.500
3.1.90.16.0 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... 20.000
3.1.90.91.0 Sentenças Judiciais... 1.000,
3.1.90.92.0 Despesas de Exercícios Anteriores... A
3.3.00.00.0 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0 Aplicações Diretas
3.3.90.14.0 Diárias — Civil.......
3.3.90.30.0 Material de Consu
3.3.90.33.0 Passagens e Despesas com Locomoção..
3.3.90.36.0 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
(Contint
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
(Continuação do Projeto de Resolução nº 004/2001)
00.3.90.39.0 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.............meeo 25.000,
3.3.90.92.0 Despesas de Exercícios Anteriores...............u ueeeeemenenenenenenenee 1.000,
000000.0103100013.001.0.0.00.00.000 Obras e Equipamentos para o Legislativo
4.0.00.00.0 Despesa de Capital
4.4.00.00.0 Investimentos
4.4.90.00.0 Aplicações Diretas
4.4.90.51.0 Obras e Instalações............. ss erteseeeseerereeene mare cenrereneeresenenenteneateno 2.000,(
4.4.90.52.0 Equipamentos e Material Permanente............... iiiesteeeeereeeeennero 30.000,(
TOTAL DO ÓRGÃO........semessersessaseessessonemece
avoonesisisTarE SCE Es roga sido nasc o vanoo ema nnroaaneneadtá R$ — 550.000,0
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 04 de Setembro de 2001.
MESA DIRETORA
du be doi acer A alado Bouleeh
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
APROVADO
Em 4 de de 900).
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
TESOUREIRO
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Em OM de cxjembrode co! |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
A teor do inciso IX, do artigo 31, da Lei Orgânica Municipal, compete a Mes
Diretora elaborar e encaminhar ao Prefeito Municipal, até o dia 15 de Setembro de cad
ano, a proposta parcial do orçamento a nível da demanda do Poder Legislativo, a fim d
ser incluída na Proposta Global do Município em função do próximo exercício Financeiro.
Desse modo, a presente proposta busca incluir no texto da Lei Orçamentária para
ano de 2002, a fixação das despesas desta Câmara, em conformidade com a Lei 4.320 d
17 de Março de 1964 e Constitucional de 1988.
Vale registrar, ademais, que a proposta ora apresentada também observa a
disposições contidas na Lei Complementar 101/2000. Portanto, pugna-se pelo apoi
integral do Plenário desta Casa de Leis, com vistas à aprovação da presente proposição.