materia nº 1/1997

ado
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº001/97
EMENTA: CRIA CARGO
COMISSIONADO DE
2º MOTORISTA DA
CÂMARA MUNICIPAL.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA -
ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. - Fica criado o cargo em comissão de 2º. Motorista da Câmara
Municipal de Santa Leopoldina - Estado do Espírito Santo.
Parágrafo único - Este cargo comissionado que trata o artigo 1º. é de
confiança do Presidente da Câmara Municipal, ficando a seu critério o
preenchimento dos mesmos, e sua remuneração é a estabelecida na
Resolução nº001/88, acrescida dos reajustes legais aprovados até a presente
data.
Art. 2º. - As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta
das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de março de 1997. .
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 26 de fevereiro de 1997.
FERNANDO CASTRO ROCHA RONALDO PR ÊNCIO
Presidente Vice-Presidente
e EN
( esoureiro
sEyk
agita
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
Justificativa do Projeto de Resolução nº.001/97
O Poder Legislativo Municipal, independente que é, dos demais poderes por
determinação constitucional, precisa estar devidamente estruturado para
melhor exercer suas funções.
A Câmara Municipal de Santa Leopoldina possui dois veículos automotores
- 01 VW FUSCA 1.600 - ano de fabricação 1995 e 01 VW WOYAGE CL
1.8, ano de fabricação 1995, e tem em seu quadro funcional, somente um
motorista. Daí surge a necessidade, para um melhor atendimento a esta
Câmara.
Tal criação e fundamentada nos artigos 31, inciso I, e artigo 46 $ 1º. da Lei
Orgânica Municipal e artigo 118, inciso VII do Regimento Interno desta
Casa de Leis, que determinam a competência da Mesa Diretora propor tal
Projeto de Resolução.