materia nº 9/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 009/94
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA-E.S.,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 12º-4 Câmara Municipal de Santa Leopoldina-Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
reajusta os vencimentos dos cargos de Oficial Legislativo,
Secretário Legislativo, Contador, Assessor Jurídico,
Motorista, Datilografo e Assessor de Imprensa desta Colenda
Casa de Leis, em 15% (quinze por cento), em URV
Art. 22-48 despesas com execução desta Resolução, correrão
por conta das verbas próprias do Orçamento, suplementadas
se necessário.
Art. 3º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Junho de
1994.
Art. 42-Revogam-se as disposições em contrario.
unes, 14 de Junho de 1994.
CAMARA MUNICIPAL DE
SANTA LEOPOLDINA
Presidente da Camara