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materia nº 9/1993

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 1993
Date 1993-09-14
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 50%(CINQUENTA POR CENTO).
native_id2237

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Proposição para arquivamento — INSPEÇÃO DE PROCESSO

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 009/93
A Mesa da Camara Municipal
de Santa Leopoldina-E.S.,no
uso de suas atribuições
faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela
promulga a seguinte RESOLU-
ção:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Santa Leopoldina-
Estado do Espirito Santo,reajusta os vencimentos dos
cargos de Oficial Legislativo,Secretario Legislativo,Conta-
dor,Assessor Jurídico e Motorista desta Colenda Casa
de Leis em 50% (cinquenta por cento).
. Art. 2º - As despesas com execução desta Resolução
correrão por conta das verbas próprias do Orçamento
vigente,suplementadas se necessario.
! Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Setembro
de 1993.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes,l4 de Setembro de
1993.
ALDO oLKakTr
VICE-PRESIDENTE
Mom?
OSE VERONESI
TESOUREIRO
TJÁS PRUDÊNCIO
SECREQÁRIO

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