materia nº 46/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Protocolo
PROJETO DE LEI Nº 046/2011. QI Lia/204!
*)
Protocolisia
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito
Suplementar destinado ao reforço de dotação orçamentária prevista no Orçamento de
2011, conforme Inciso |, do Art. 41 da Lei nº 4.320/64, nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÃO
Ficha Elemento de Despesa Valor
Advocacia Geral do Município
31 3319013000000 - Obrigações Patronais R$ 1.210,00
Secretaria Municipal de administração
41 331911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentária R$ 8.500,00
Secretaria Municipal de Finanças
66 3319013000000 - Obrigações Patronais R$ 1.130,00
67 331911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentária R$ 6.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
84 331911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentária R$ 22.000,00
Secretaria Municipal de Educação
176 344905200000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 106.000,00
Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento e Ação
Social
255 331911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentária R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente = una
333 331911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orgamentária R$ 4.300,00
Total das Suplementações R$ 151.140,00
&
Art. 2º — Os recursos necessários para cobertura do Crédito Suplementar, mencionado”
no o artigo 1º, desta Lei, são provenientes da anulação parcial ou total das seguintes.
dotações orçamentárias: =
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopplna - Esgífito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0061-55
E-mail - pmsles.Qhotmail.com
W
, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANULAÇÃO
Ficha Elemento de Despesa Valor
Gabinete do Prefeito
1 331901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas . R$ 10.000,00
13 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Advocacia Geral do Município
29 33909100000 - Sentenças Judiciais R$ 31.000,00
Secretaria Municipal de Administração
51 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
406 33903000 - Material de Consumo R$ 21.500,00
Secretaria Municipal de Educação
177 33903000000 - Material de Consumo R$ 11.000,00
Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento e Ação Social
257 33903000000- Material de Consumo R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
335 333903000000 - Material de Consumo R$ 25.000,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
363 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 7.640,00
Total das Anulações à R$ 151.140,00
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar, por
Decreto, as dotações orçamentárias mencionadas no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
06/12/2011.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 06 de dezembro de 2011.
Ns E as
Prefeito Municipal
Câmara Munici
Santa nicipal de
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
é nad sa ANPE 10414999. EAVADO9I 2Q9CE>119E€ — ENA DI 165 521/0001-55