PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 04$/2011.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO DE 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 4º — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito
Suplementar destinado ao reforço de dotação orçamentária prevista no Orçamento de
2011, conforme Inciso |, do Art. 41 da Lei nº 4.320/64, nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÃO
Ficha Elemento de Despesa Valor
Secretaria Municipal de Educação
433 33903000 - Material de Consumo R$ 79.000,00
180 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00
487 33903000 - Material de Consumo ] R$ 76.000,00
204 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 44.000,00
Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento e Ação Social
263 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.500,00
303 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.000,00
Total das Suplementações R$ 370.500,00
Art. 2º — Os recursos necessários para cobertura do Crédito Suplementar, mencionado ,
no o artigo 1º, desta Lei, são provenientes da anulação parcial ou total das seguinte
dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO neo À |
Ficha Elemento de Despesa , aa ei w
Secretaria Municipal de Educação '
146 33903000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
147 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física q R$ 500,00
148 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica k R$ 500,00
149 33904100 - Contribuições R$ 4.000,00
155 33901400 - Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00
156 33903000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ç ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
158 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
159 33903000 - Material de Consumo R$ 8.000,00
165 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
166 44905100 - Obras e Instalações R$ 142.000,00
176 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
185 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00
190 33903000 - Material de Consumo R$ 3.000,00
191 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ' + R$ 2.000,00
192 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
193 33904100 - Contribuições R$ 4.000,00
199 33901400 - Diárias - Pessoal Civil R$ 12.000,00
Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento e Ação Social
295 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.660,00
294 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.660,00
293 33903000 - Material de Consumo R$ 15.660,00
297 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.300,00
296 33903000 - Material de Consumo R$ 1.220,00
Total das Suplementações R$ 370.500,00
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar, por
Decreto, as dotações orçamentárias mencionadas no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
23/11/2011.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 25 de novembro de 2011.
a qem
ROMERO LUIZ ENDRINGE
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55