materia nº 43/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº. 043/2011
DECLARA DE UTÍLIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE RADIOFUSAO
COMUNITARIA PORTO DE CACHOEIRA DE
SANTA LEOPOLDINA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE RADICFUSAO
COMUNITARIA PORTO DE CACHOEIRA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 09.385.886/0001-03, com sede na Avenida
Prefeito Helio Rocha, nº 1250 — CENTRO — Santa Leopoldina, Estado do Espírito
Santo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Santa Leopoldina/ES, 22 de novembro de 2011.
ut
MARCOS ADRIANO RAUTA , a , a
VEREADOR - PSDB
AUTOR
de cume dd RÃÁ SAD VOV A:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA:
A radio comunitária deve divulgar a cultura, o convívio social e eventos
locais, noticiar os acontecimentos comunitários e de utilidade pública;
promover atividades educacionais e outras para melhoria das condições de
vida da população.
Esse tipo de entidade representa as comunidades em que estão
instaladas, não tem fins lucrativos e prestam um serviço importante na
disseminação de educação e cultura. Portanto, nada mais justo do que
reconhecer esse importante trabalho desempenhado pela radio, dando a
elas a possibilidade de serem reconhecidas como entidade de utilidade
pública.
ACAnA AAA Canta tl nanmaldina CO CND 90 E94 24A9/0A04 TE
Ante APR. A pes