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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEINº 014 /2011
EMENTA: DENOMINA “PRAÇA
HERMÍNIO BRAZ”, O LUGAF
DENOMINADO PRAÇA DE
ESPORTES DE MOXAFONGO.
| O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
1% ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI: TO
Art. 1º - Fica denominada de “PRAÇA HERMÍNIO BRAZ”, o lugar
4 conhecido popularmente como “Praça de Esportes de Moxafongo”,
situado neste Município de Santa Leopoldina/ES.
Art. 2º - O Poder Público, no prazo de 60 (sessenta) dias, notificará a
o Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Escelsa, Cesan, Telemar
e outros órgãos e entidades acerca do disposto no art. 1º, desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
am Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 08 de novembro de 2011.
ROMERO LUIZ/ ENDRIN R Protocolo
Prefeito Municipal db tsdo/ 20 LL
Ay. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 — Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 — FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Ohotmail.com
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