materia nº 36/2011

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j y PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
é
PROJETO DE LEI Nº 036/2011.
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 1318/2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — O anexo que trata do DETALHAMENTO DO PPA DA RECEITA, constante da
Lei Municipal Nº 1318/2009, datada de 16/12/2009, que trata do Plano Plurianual de
Aplicações, passa a vigorar de acordo com o ANEXO desta Lei.
Art. 2º — O anexo que trata do DETALHAMENTO DO PPA DA DESPESA, constante da
Lei Municipal Nº 1318/2009, datada de 16/12/2009, que trata do Plano Plurianual de
Aplicações, passa a vigorar de acordo com o ANEXO desta Lei.
Art. 3º — O anexo que trata do PLANO PLURIANUAL (Ação/Produto), constante da Lei
Municipal Nº 1318/2009, datada de 16/12/2009, que trata do Plano Plurianual de
Aplicações, passa a vigorar de acordo com o ANEXO desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos vigentes a partir
de 01 de Janeiro de 2012.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário Câmara Leopoldina
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
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Santa Leopoldina, 28 de setembro de ra ER, A gaZ. é Prá
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Prefeito Municipal /. re 2 > Ao
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
DARX* (97) 2966-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 = CNP1 927 165 521/000n1-66