PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 032/2011.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito
Suplementar destinado ao reforço de dotação orçamentária prevista no Orçamento de
2011, conforme Inciso I, do Art. 41 da Lei nº 4.320/64, nas seguintes dotações:
Ficha Elemento de Despesa R Valor
Advocacia Geral do Município 45 mus
30 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas j R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de administração 73 B220)
39 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 68.000,00
51 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Finanças 24, nl
65 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 71.000,00
69 33903000 - Material de Consumo R$ 3.000,00
78; 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
74 33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 7G4 EE
82 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 167.000,00
99 44905100 - Obras e Instalações R$ 433.000,00
89 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
106 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00
110 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00
406 33903000 - Material de Consumo R$ 85.000,00
408 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
Secretaria Municipal de Educação 2% “em É
135 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
169 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
183 33903000 - Material de Consumo R$ 20.000,00
177 33903000 - Material de Consumo R$ 37.000,00
Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento e Ação Social h4 Trul
253 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 25.000,00
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PARYX [971 298851101/1997 2. EAV (9 DIFE 449 PRM AS sr passARAs
335
338
Art. 2º —
no o artigo 4º
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33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R 6.000,00
34901100 - Vencimentos € Vantagens Fixas ' : R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura Meio ambiente “* Sryu |
R$ 30.000,00
33903000 - Material de Consumo
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Total das Suplementações R$ 4.417.000,00
Os recursos necessários para cobertura do Crédito Suplementar, mencionado
, desta Lei, são provenientes da anulação parcial ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
Ficha
20
25
29
a
37
Elemento de Despesa Valor
“Gabinete do Prefeito mer)
31901100 - Vencimentos € Vantagens Fixas R$ 30.000,00
33903900 - Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
33903900 - Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
33901400 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1.000,00
33903200 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 1.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Coordenadoria de Planejamento pera
31901100 - Vencimentos € Vantagens Fixas R$ 15.000,00
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 2.000,00
Advocacia Geral do Município + q Q lo»
33909100 - Sentenças Judiciais R$ 5.000,00
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 2.000,00
33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500,00
Secretaria Municipal de Administração 45 & Loka io K 14
33903300 - Passagens € Despesas Com Locomoção R$ 10.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
33903000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
44905200 - Equipamentos € Material Permanente R$ 499,98
33903000 - Material de Consumo R$ 2.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
33903000 - Material de Consumo R$ 1.600,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 3.000,00
32902100 - Juros sobre a Divida por Contrato R$ 20.000,00
46907100 - Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 80.000,00
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro — CEP 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 — CNPJ 27.165.521/0001-55
E-m
ail - pmsles. Qhotmail.com
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Secretaria Municipal de Finanças 45.904
70 33903300 - Passagens € Despesas Com Locomoção R$ 2.500,00
75 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
76 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
80 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
81 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
"Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 34,545,00
85 33901400 - Diárias - Pessoal Civil R$ 8.000,00 .
87 33903300 - Passagens € Despesas Com Locomoção R$ 1.000,00
90 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00.
96 ” 33903000 - Material de Consumo R$ 3.000,00
97 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.000,00
101 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
103 44905100 - Obras e Instalações R$ 5.000,00 .
104 — 33903000 - Material de Consumo R$ 4.000,00 .
113 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00.
407 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.500,00
142 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.500,00
123 33903000 - Material de Consumo , E À R$ 545,00
Secretaria Municipal de Educação 1832892,9 4
178 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
152 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 2.000,00
195 33903000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
196 33903300 - Passagens € Despesas Com Locomoção R$ 6.000,00
197 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
198 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
190 * 33903000 - Material de Consumo R$ 10.000,00
191 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 5.000,00
192 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
186 33903000 - Material de Consumo R$ 2.000,00
187 33903200 - Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
188 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
189 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
142 33903000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
143 33903200 - Material de Distribuição Gratuita R$ 800,00 &
144 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
145 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 A
166 — 44905100 - Obras e Instalações R$ 17289251 - 0.
151 33903000 - Material de Consumo R$ 4.600,00
153 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.500,00 «-
130 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.000,00
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro — CEP 29640-000 - Santa Leopoldina — Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles. Qhotmail.com
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132 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
156 33903000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
157 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00
163 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00»
164 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500,00
Secretaria Municipal de Saúde 433 rm
218 44905100 - Obras e Instalações R$ 433.000,00
Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento e Ação Social 5 4405, 012
258 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 2.000,00 -
263 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
269 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 1.000,00
973 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
275 44906100 - Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
308 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 1.015,00 -
309 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.015,00
316 33901400 - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00 3
315 33903000 - Material de Consumo R$ 1:015,00
319 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 2.000,00 —
317 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.015,00
318 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.015,00 à
320 44905100 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
321 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
322 33903000 - Material de Consumo R$ 8.000,00
323 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.015,00
324 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.015,00
325 44905100 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
326 44906100 - Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 10 300,00
336 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 2.000,00
339 33904100 - Contribuições R$ 500,00
340 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
342 44905100 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
343 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
347 33903000 - Material de Consumo R$ 4.000,00
351 44906100 - Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 50, 353,54
363 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
366 33901400 - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00
368 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 2.500,00
412 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00.
369 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro — CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 — FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Qhotmail.com
; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
a ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
370 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 887,51
371 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 970,00
372 33903000 - Material de Consumo R$ 3.000,00
373 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 2.000,00
374 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
375 44905100 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
376 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Esportes G0900,00
383 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.000,00 -
386 33901400 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00
387 33903000 - Material de Consumo R$ 3.000,00
388 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 3.000,00 -
389 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 3.000,00
390 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
391 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
392 44905100 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
393 33903000 - Material de Consumo R$ 9.500,00
394 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00
395 - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
397 33903100 - Premiações Culturais Art. Clent. Desport. e Outras R$ 8.000,00
398 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 3.000,00
Total das Suplementações R$ 1.117.000,00
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar, por
Decreto, as dotações orçamentárias mencionadas no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se € Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 13 de setembro de 2011.
ROMERO LUZ pa
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina — Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Qhotmail.com