materia nº 27/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº O) 12011
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE COMODATO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO
DE SANTA LEOPOLDINA E A
ASSOCIAÇÃO DOS HERDEIROS
BENVINDO DOS ANJOS.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar o Contrato de
Comodato, com a ASSOCIAÇÃO DOS HERDEIROS DO BENVINDO PEREIRA DOS
ANJOS, Sociedade Civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 39.388.467/0001-96,
com Sede na Comunidade do Retiro, Zona Rural deste Município de Santa Leopoldina — ES,
neste ato representada por seu Presidente — SR. WALLACE DA CONCEIÇÃO, brasileiro,
casado, motorista, inscrito no CPF sob o nº 030.877.807-31, e portador da Cédula de
Identidade RG Nº 1.157-665 SPTC- ES, residente na Comunidade de Retiro, neste
Município, doravante denominada COMODATÁRIA: celebram este CONTRATO DE
COMODATO, para cessão de equipamentos, pertencentes ao Poder Público, com recursos
advindos do Índice de Gestão Descentralizada — IGD, para serem utilizados no CENTRO
CULTURAL E TURÍSTICO QUILOMBO DO BENVINDO -— Retiro, Santa Leopoldina/ES,
conforme CI.GS.SETDAS.032/2011 e Processo Administrativo nº 000676/2011,de
25.02.2011, conforme descrição abaixo:
ITEM MATERIAL QUANTIDADE
01 Conjunto de mesa com 04 (quatro) cadeiras em 09
madeira
Parágrafo Único — O contrato referido no Caput deste artigo será pelo período de 01 (um)
ano e visa oferecer de forma organizada, serviço de lanchonete, produtos caseiros,
artesanatos e ainda valorizar suas tradições e cultura quilombola, bem como, a promoção
da geração do trabalho e renda da comunidade Quilombola de Retiro, de forma sustentável,
reduzindo assim, o índice de pobreza e evasão rural. aii d
Câmara e
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua public;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. sé á /
Santa Leopoldina, 01 de agosto de 2011. / / A
| í j Protocolo
NÃ a 24! 08/2044
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ROMERO LUIZ ENDpÍNGER ra
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55