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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 010/2018
O Vereador ROBSON JOSÉ SILLER - PMDB, com fundamento no artigo 164,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a
necessidade de realizar o cadastro contendo a numeração de todos os postes da rede
elétrica do Município, com a intuito de registrar o histórico de manutenção, reparos e
substituições.
Plenário da Câmara Municipal, 1º de março de 2018.
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7 Sl Santa Leopoldina
APROVADO
DESON KA IL
VEREADOR - PMDB
Autor da Indicação
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista a manutenção dos postes é realizada por uma empresa contratada pelo
Município, não se tem o controle dos serviços realizados em cada unidade, tendo em vista
a ausência de um cadastro específico.
Desse modo, há indiscutível interesse público na situação vertente, levando em conta o
dever de transparência da Administração, bem como para atender os princípios de Direito
Público e possibilitar a fiscalização dos órgãos competentes e pelo cidadão.
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
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