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materia nº 15/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 15 / 2011
Date 2011-04-18
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1318/2009.
native_id2270

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Proposição para arquivamento — INSPEÇÃO DE PROCESSO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 9/5/2011.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1318/2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1318/2009, datada de 16/12/2009,
que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2010 a 2013, para a
ser acrescido do seguinte objetivo e do seguinte elemento de despesa:
PROGRAMA: 1101 — DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Objetivos: Cooperação Financeira a SOCIEDADE CIVIL DOS BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS DE SANTA LEOPOLDINA.
Elemento de Despesa: 333504300000 — Subvenções Sociais.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. À
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. vamara Municipe:
Santa Leopoldina
Santa Leopoldina, 15 de abril de 2011.
/, ROMERO LUIZ ENDRINGER e
Prefeito Municipal
Frotocolo
e gm (20 “/
aa
a, -
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Qhotmail.com

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