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materia nº 14/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 2011
Date 2011-04-18
EmentaALTERA DISPOSITVOS DA LEI Nº1351/2010.
native_id2271

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Proposição para arquivamento — INSPEÇÃO DE PROCESSO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEINº0///2011. |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
1351/2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
a, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1351/2010, datada de
23.12.2010, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa
Leopoldina para o Exercício de 2011, passa a ser acrescido do seguinte item:
12 - SECRETARIA DE SAÚDE
e Manutenção do Consórcio Público de Saúde da Região POLINORTE.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 14 de abril de 2011. Santa Leopoldina
ROMERO LUIZ E INGER ais;
Prefeito Municipal em Exercício
- Protocolo
medo no? MON
lista
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Ohotmail.com

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