materia nº 26/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº. 026/2010
DENOMINA “RUA VEREADOR
JOÃO DA COSTA BRAGA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de “Rua Vereador João da Costa Braga” a
Rua Niterói, localizada na sede deste Município.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta dias) dias,
providenciará placas indicativas para acesso à via pública referida no
artigo 1º desta Lei, bem como comunicará à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, Escelsa, Cesan, Telemar e outros órgãos e
entidades.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
tia Fear 18 de agosto de 2010.
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utor do Projeto
Av. Presidente Vargas, s/n, Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521 .342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camaras!2009(Dyahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem amparo no artigo 2º das Disposições Finais e
Transitórias da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, e visa
prestar homenagem póstuma ao Ex-vereador desta Municipalidade, Sr.
João da Costa Braga, que foi morador da rua sobredita durante muitos
anos e a sua família ainda reside naquela localidade.
Durante o período de 1997 a 2000, o senhor João Braga desenvolveu um
excelente trabalho como Legislador, tendo ocupado o cargo de vice-
presidente nesta Casa de Lei, sendo, portanto, esta singela homenagem
mais do que merecida.
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