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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM Nº 018/2010 de 21 de julho de 2010.
Senhor Presidente,
Segue em anexo, o Projeto de Lei que altera o Artigo 7º da Lei nº
1335/2010, que acrescenta a Lei Municipal nº 675/1990 e suas
alterações, os Cargos Efetivos destinados a atender ao Programa de
Agentes Comunitários de Saúde —- PACS, Saúde da Família - PSF e
Agentes de Combate a Endemias, que passa a ter efeitos vigentes a
partir do dia 30.12.2010.
Certos da valiosa atenção de V. Ex2. e demais Vereadores, desde já
agradecemos.
Atenciosamente,
RONALD S PRUDÊNCIO
Prefeito Municipal
Protocolo
e
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
DADV. (99 DICE 4404149970 CAVE II DICE 449E MD STACE EStInAnA EE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Protocolo
Z2.10t/20 10
PROJETO DE LEI Nº 023/2010 Protocoligt
ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº
1335/2010 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E POR ISSO
SANCIONA A PRESENTE LEI:
Art. 1º - o Artigo 7º da Lei nº 1335/2010, de 15 de junho de 2010, passa
a ter a seguinte redação:
“ Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,com seus
efeitos vigentes a partir de 30.12.2010.
Art. 2º - Os demais artigos da Lei nº 1335/2010, permanecem
inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na Jata de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gienara Municipal de
a q N
RONALDO MARTINS)PRUDÉÊN
Prefeito Municipal ae ;
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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