; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM Nº 011/2010. De 19 de Abril de 2010.
Senhor Presidente,
Segue, em anexo, o Projeto de Lei que cria e quantifica cargos de provimento efetivo
para a municipalidade, no intuito de redimensionar o seu quadro de pessoal, uma
vez que o crescimento demográfico, econômico e social de Santa Leopoldina e a
significativa demanda dos serviços públicos são fatores determinantes para a
criação de novos cargos públicos de provimento efetivo.
Dispositivo específico do projeto de lei autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a realizar Concurso Público para provimento de cargos, como determina o
Art. 37, Inciso Il da Constituição Federal.
A criação dos cargos e a realização do Concurso Público, que o executivo pretende
realizar dentro do primeiro semestre do corrente ano, não significam que serão
providos todos os cargos públicos criados, mas sim, criteriosa e responsavelmente,
na medida das necessidades que se verificarem no decorrer dos próximos anos.
Para fins de atendimento ao disposto no Art. 16, Incisos | e Il da Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000, DECLARA
expressamente o Prefeito Municipal que eventual aumento de despesa com Gastos
de Pessoal, tem adequado suporte orçamentário e financeiro na Lei Orçamentária
Anual e compatibilidade com Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias que nortearam a elaboração do orçamento das receitas e das
despesas para o corrente exercício.
DECLARA, ainda, que o impacto orçamentário financeiro no corrente exercício e nos
dois subsequentes, não será significativo, uma vez que gastos equivalentes com
pessoal, já estão sendo realizados há anos, com a contratação temporária do
pessoal e, à partir da realização do concurso público, com a nomeação dos
aprovados, não haverá contratos temporários, com significativa redução nos gastos
com as quitações de direitos trabalhistas e com os encargos previdenciários.
Aflora, portanto, como vantajoso o Concurso Público e a efetivação dos servidores,
pelo cumprimento dos princípios constitucionais e pela redução dos custos, no
Protocolo
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
DADV: 197) 99C6 4404/4977 CAVE 19 9ICE 449 CMNT DTA4CE EM InAn4 Cr
nda
PROJETO DE LEINº. O 1dyi2010.
CRIA E
QUANTIFICA
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PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Ficam criados os cargos de provimento efetivo, que passam a integrar os
Anexos |, It e Ill da Lei Municipal Nº 675/90 e suas alterações, conforme tabela abaixo:
GRUPO OCUPACIONAL | QUANT. | CARGO NÍVEL | PADRÃO | VENC.
1 - Serviços Auxiliares e 02 Agente de Transporte Escolar Iv à 510,00
de Apoio Administrativo/ 06 Auxiliar Cons. Odontológico UI! A 510,00
Financeiro 02 Auxiliar de Farmácia Hi A 510,00
05 Auxiliar de Secretaria Escolar HI A 510,00
01 Estoquista nt A 510,00
- | 3- Obras, Engenharia e 02 Borracheiro Iv A 510,00
Serviços Públicos 02 Lavador de Veículos Hi A 510,00
01 Mecânico de Automóveis V A 594,04
01 Mecânico de Lanternagem V A 594,04
01 Mecânico de Máq. Pesadas V À 594,04
01 Mecânico Eletricista de V A 594,04
Veículos e Máquinas
04 Operador de Motoniveladora V A 594,04
03 Oper. de Retroescavadeira V A 594,04
4 — Serviços Sociais: 06 Educador Social VI A 632,06
02 Téc. em Higiene Dental VI A 632,06
02 Téc. em Saneamento Básico VI A 632,06
02 Téc. em Vigilância Sanitária VI A 632,06
5 - Nível Superior: 01 Bioquimico vi A 835,64
02 Engenheiro Agrônomo vi à 835,64
protocolo
20 vo (2040
Daime
Gocolista Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
as
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Art. 2º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a ampliar o quantitativo
de cargos de provimento efetivo constante da Tabela do anexo | da Lei Municipal Nº
675/90 e suas alterações, conforme disposição, a saber:
CLASSE [NÍVEL | PADRÃO | Nº DE CARGOS
Grupo Ocupacional 1 -Serviços Auxiliares e
de Apoio Administrativo/Financeiro
Servente Escolar (o) A 05
Grupo ocupacional 3 — Obras, Engenharia e
Serviços Públicos:
Eletricista Iv A 02
Motorista Iv À 40
Vigia pod A 15
Grupo ocupacional 4 - Serviços Sociais:
Auxiliar de Enfermagem Hi A 06
Técnico em Enfermagem V À 02
Técnico em Informática V A 08
Técnico em Radiologia Vol A 01
Grupo Ocupacional 5 - Nível Superior:
Assistente Social Vi A 02
Fisioterapeuta vi A 02
Veterinário vi À 0
Art. 3º - As descrições das classes, as descrições sintéticas, as atribuições típicas, os
requisitos para provimento e o recrutamento para os cargos criados no Art. 1º da presente
Lei, estão dispostos no Anexo | desta Lei.
Parágrafo Único — Excetuam-se do presente artigo as atribuições e a carga horária dos
cargos de nível superior, que são os constantes das Leis de regulamentação das
respectivas profissões.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover Concurso
Público Municipal, para provimento dos cargos efetivos da municipalidade, necessários à
prestação dos serviços públicos municipais.
Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal, por
tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público, em
observância ao disposto no Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, para o
provimento dos cargos para os quais não haja pessoal selecionado e aprovado por
concurso público, na área da Saúde e Educação.
Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias, pertinentes às Secretarias e Orgãos Municipais respectivos, em
execução no corrente exercício fiscal, ficando desde já, o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a proceder por Decreto, o remanejamento das dotações
constantes no orçamento municipal vigente, para fazepfape às despesas advindas da
a E . Ocolo
aplicação da presente Lei. s :
/20 4Q
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55 Ea
A
SR EFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
g ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições e contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PRUDÊNCIO
Prefeito Municipal
Protocolo
20 /Qu/20 140
tocolista
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1 125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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ANEXO I-LEINº. /2010
GRUPO OCUPACIONAL 1
|- SERVIÇOS AUXILIARES E DE APOIO ADMINISTRATIVO — FINANCEIRO:
1 - CARGO: AGENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR
a) - SÍNTESE DOS DEVERES:
Compreende o conjunto de atividades destinadas a auxiliar nas tarefas de transporte escolar.
b) - ATRIBUIÇÕES ATÍPICAS:
Conhecimento básico sobre: elaborar as planilhas de transporte escolar, a partir da
conferencia de roteiros e quilometragem: Coordenar toda a execução do Programa de
Transporte Escolar no Município (conferir roteiros, receber e conferir atestados de frequência,
atender ao público no tocante a transporte escolar; Organizar agendas e acompanhar O
funcionamento da frota própria).
c) - REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Instrução: Ensino médio completo; Carteira de habilitação categoria “D”; Domínio de programas
básicos de informática: Word, Excel, Corel Draw; Conhecer a realidade rural do Município,
sobretudo a ligada ao transporte escolar (localização das escolas).
d) - RECRUTRAMENTO:
Externo: No mercado de trabalho, mediante Concurso Público.
2- CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
a) - SÍNTESE DOS DEVERES:
Compreende o conjunto de atividades destinadas a auxiliar nas tarefas de odontologia em geral.
b) - ATRIBUIÇÕES ATÍPICAS:
Conhecimento básico sobre: preparar os pacientes para as consultas; auxiliar o profissional de
odontologia na execução das técnicas; ficar responsável pela esterilização e ordenamento do
instrumental: participar de atividades de educação em saúde bucal: auxiliar nos programas de
educação em saúde bucal, realizar o serviço de limpeza geral das unidades odontológicas,
recolher resíduos e colocá-los nos recipientes adequados; executar outras atribuições afins.
c) - REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Instrução: Ensino médio completo e curso específico na área afim.
Pr Otocolo
d) - RECRUTRAMENTO: /
Externo: No mercado de trabalho, mediante Concurso Público. 2040
3 - CARGO: AUXILIAR DE FARMÁCIA Pcolista
a) - SÍNTESE DOS DEVERES:
Compreende o conjunto de atividades destinadas a separar medicamentos e produtos afins, de
acordo com a prescrição ou receita médica, sob orientação do profissional farmacêutico.
b) - ATRIBUIÇÕES ATÍPICAS:
Conhecimento básico sobre: receber, conferir, organizar e encaminhar medicamentos e
produtos correlatos; entregar medicamentos diariamente e produtos afins nas unidades de
interação: separar requisições e receitas, providenciar, através de microcomputadores, a
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
ESA
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atualização de entradas e saídas de medicamentos: fazer a transcrição em sistema
informatizado da prescrição médica; executar outras atribuições afins.
c) - REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Instrução: Ensino médio completo.
d) - RECRUTRAMENTO:
Externo: No mercado de trabalho, mediante Concurso Público.
4 - CARGO: AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
a) - SÍNTESE DOS DEVERES: Compreende o conjunto de atribuições destinadas a executar
tarefas de atendimento das Secretarias das Unidades Escolares do Município.
b) - ATRIBUIÇÕES ATÍPICAS:
Conhecimento básico sobre: responsabilizar-se pelo pleno funcionamento da secretaria da
escola: zelar pela guarda e sigilo dos documentos escolares; manter em dia a escrituração,
arquivos, fichários, correspondência escolar e O resultado da avaliação dos alunos, bem como o
controle da frequência do transporte escolar, manter atualizado O arquivo de legislação e os
documento9s da escola, inclusive dos ex-alunos; manter as estatísticas da escola em dia;
realizar o censo escolar; preparar, redigir e expedir as correspondências da escola (ofícios.
requerimentos, atas, relatórios, entre outras); executar outras atribuições afins.
c) - REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Instrução: Ensino médio completo.
d) - RECRUTRAMENTO:
Externo: No mercado de trabalho, mediante Concurso Público.
5 - CARGO: ESTOQUISTA
a) - SÍNTESE DOS DEVERES: Compreende o conjunto de atribuições destinadas a executar
tarefas de atendimento do Setor de Merenda Escolar do Município.
b) - ATRIBUIÇÕES ATÍPICAS:
Conhecimento básico sobre: receber e conferir merenda escolar de acordo com as
especificações contidas no edital correspondente, livros didáticos e outros materiais que
cheguem para a Secretaria Municipal de Educação; fazer balanços periódicos, em datas
preestabelecidas; fazer um controle rigoroso do estoque, sobretudo da merenda escolar e de
outros produtos perecíveis: controlar, além da entrada de mercadoria, toda a saída, com
preenchimento da ficha de estoque; comunicar à nutricionista responsável toda e qualquer
alteração nos produtos da alimentação escolar; separar e entregar nas escolas os alimentos e
demais materiais de acordo com notas fiscais e guias de remessa.
c) - REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Instrução: Ensino médio completo.
d) - RECRUTRAMENTO:
Externo: No mercado de trabalho, mediante Concurso Público.
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27. 165.521/0001-55
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GRUPO OCUPACIONAL 3
I!- OBRAS, ENGENHARIA E SERVIÇOS PÚBLICOS:
1 - CARGO: BORRACHEIRO
a) - SÍNTESE DOS DEVERES:
Compreende as atribuições que se destinam a planejar e executar os trabalhos de borracharia.
b) - ATRIBUIÇÕES ATÍPICAS:
Conhecimento básico sobre: trocar pneus e remendar câmaras de ar, recauchutar
pneumáticos; vulcanizar câmaras de ar; verificar as condições de conservação dos pneus dos
veículos que compõem a frota municipal; calibrar e balancear pneus; orientar os servidores que O
auxiliam na execução de suas atribuições típicas; manter limpo e arrumado o local de trabalho:
executar outras atribuições afins.
c) - REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Instrução: 1º a 4º série do Ensino Fundamental
d) - RECRUTRAMENTO:
Externo: No mercado de trabalho, mediante Concurso Público
2 - CARGO: LAVADOR DE VEÍCULOS e MÁQUINAS
a) - SÍNTESE DOS DEVERES:
Compreende as atribuições que se destinam a executar e orientar os trabalhos de limpeza de
veículos.
b) - ATRIBUIÇÕES ATÍPICAS:
Conhecimento básico sobre: proceder à lavagem dos veículos e máquinas; proceder à
lubrificação externa de veículos e máquinas: calibrar e balancear pneus; orientar os servidores
que o auxiliem na execução de suas atribuições típicas; manter limpo e arrumado o local de
trabalho; executar outras atribuições afins.
c) - REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Instrução: Ensino Fundamental Completo (8º série).
d) - RECRUTRAMENTO:
Externo: No mercado de trabalho, mediante Concurso Público.
3 - CARGO: MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS
a) - SÍNTESE DOS DEVERES:
Compreende as atribuições que se destinam a planejar e executar os trabalhos de oficina
mecânica.
b) — ATRIBUIÇÕES ATÍPICAS:
Conhecimento básico sobre: manter, regular e consertar veículos, assegurando seu perfeito
funcionamento; executar outras atribuições afins.
c) - REQUISITOS ESPECÍFICOS: Protocolo
Instrução: Ensino Fundamental Completo (8º série). ago 1/04 / 20 (19)
otocolista
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/000 1-55
)
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d) - RECRUTRAMENTO:
Externo: No mercado de trabalho, mediante Concurso Público.
4 - CARGO: MECÂNICO DE LANTERNAGEM
a) - SÍNTESE DOS DEVERES:
Compreende o conjunto de atribuições destinadas a proceder à construção, transformação ou
montagem de carrocerias metálicas de automóveis e outros veículos automotores.
b)- ATRIBUIÇÕES ATÍPICAS:
Conhecimento básico sobre: construir, transformar ou reparar carrocerias metálicas de
automóveis e outros veículos automotores, como ônibus, caminhões e furgões, utilizando
ferramentas manuais apropriadas, aparelhos de soldagem, esmeril portátil e material de proteção
de chapas, para colocar ou recolocar esses veiculos em condições de utilização: executar outras
atribuições afins.
c) - REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Instrução: Ensino Fundamental Completo (8º série).
d) - RECRUTRAMENTO:
Externo: No mercado de trabalho, mediante Concurso Público.
5 - CARGO: MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS
a) - SÍNTESE DOS DEVERES:
Compreende as atribuições que se destinam a manter, regular e consertar máquinas pesadas,
assegurando seu perfeito funcionamento.
b) - ATRIBUIÇÕES ATÍPICAS:
Conhecimento básico sobre: auxiliar na revisão e conserto de sistemas de máquinas,
máquinas pesadas, bombas e aparelhos eletromecânicos, de acordo com a orientação recebida;
substituir peças e componentes avariados de caminhões, tratores, máquinas e máquinas
pesadas, segundo instruções recebidas; auxiliar nos trabalhos de chapeação de carrocerias de
máquinas; executar outras atribuições afins.
c) - REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Instrução: Ensino Fundamental Completo (8º série)
d) - RECRUTRAMENTO:
Externo: No mercado de trabalho, mediante Concurso Público.
6 - CARGO: MECÂNICO ELETRICISTA DE VEÍCULOS e MÁQUINAS
a) - SÍNTESE DOS DEVERES:
Compreende o conjunto de atribuições destinadas à reparação de problemas elétricos em
veículos. máquinas e equipamentos.
b) - ATRIBUIÇÕES ATÍPICAS:
Conhecimento básico sobre: executar outras atividades relacionadas à manutenção e serviços
elétricos, tais como montar e reparar as instalações e equipamentos de veículos automotores,
como automóveis, caminhões, máquinas operatrizes e outros similares, orientando-se por
plantas, esquemas e especificações e utilizando ferramentas comuns e especiais, aparelhos de
medição e outros utensílios, para atender à implantação e conservação de instalações em geral,
porém orientado para montagem e reparação de instalações elétricas e equipamentos auxiliares
Perdendo automotores e máquinas operadoras; executar outras atribuições afins.
| 20 NO
lista —
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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Compreende o conjunto de atribuições destinadas a executar tarefas de atendimento social, sob
a supervisão da SETDAS.
b) - ATRIBUIÇÕES ATÍPICAS:
Conhecimento básico sobre: Promover oficinas temáticas; acompanhar sistematicamente a
vida escolar das crianças/adolescentes: registrar diariamente as atividades desenvolvidas nos
pólos de atuação; elaborar relatório mensal que servirá de subsídio na identificação de avanços
e dificuldades; abordar crianças e adolescentes nas comunidades que estejam em situação de
trabalho infantil e encaminhá-los ao Serviço Social do PETI; cuidar para que a evasão não seja
uma prática comum ao PETI; encaminhar ao Serviço do PETI, por escrito, ocorrências
observadas referente à violência doméstica, extrema pobreza, necessidade, necessidade de
acompanhamento psicológico, social, entre outros; estimular e preparar momentos de lazer,
elaborar projetos de acordo com cada grupo etário, avaliar aspectos relativos ao
desenvolvimento pessoal e social; favorecer um processo educativo por meio do lúdico e da
vivência e valores humanos: resgatar a importância da cultura; incentivar e favorecer a
participação do ensino formal; realizar atividades em equipe e com participação de todos
(crianças, adolescentes. famílias, técnicos e voluntários); criar vínculos entre a família e a
instituição, que seja facilitadores na relação com criancas e adolescentes; propiciar um ambiente
agradável e acolhedor; abrir no âmbito da própria instituição, um espaço onde os familiares
possam discutir e refletir sobre as dificuldades, expectativas e vivências na relação pais e filhos:
Facilitar um processo educativo aos pais e familiares das crianças e adolescentes que os
conduza à co-responsabilidade e co-participação na vida familiar e comunitária; entre outras
funções.
c) - REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Instrução: Ensino Médio Completo e Curso Técnico Específico.
d) - RECRUTRAMENTO:
Externo: No mercado de trabalho, mediante Concurso Público.
2 - CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
a) - SÍNTESE DOS DEVERES:
Compreende o conjunto de atribuições destinadas a executar tarefas de atendimento
odontológico, sob supervisão do odontólogo responsável.
b) - ATRIBUIÇÕES ATÍPICAS:
Conhecimento básico sobre: além de participar do treinamento de atendentes de consultórios
dentários; colaborar nos programas educativos de saúde bucal; colaborar nos levantamentos e
estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador; educar e orientar os pacientes
ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais; fazer a
demonstração de técnicas de escovação; responder pela administração de clínica; executar
outras atribuições afins.
c) - REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Instrução: Ensino Médio Completo e Curso Técnico Específico.
d) - RECRUTRAMENTO:
Pr Otocolo
Externo: No mercado de trabalho, mediante Concurso Público. O
/204
040
3 - CARGO: TÉCNICO EM SANEAMENTO BÁSICO
a) - SÍNTESE DOS DEVERES:
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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Compreende o conjunto de atribuições destinadas ao desenvolvimento de tarefas em estação de
tratamento de água e/ou esgoto que envolvam desde a manutenção do local de trabalho até a
coordenação e inspeção das tarefas nas diversas fases do tratamento.
b) - ATRIBUIÇÕES ATÍPICAS:
Conhecimento básico sobre: Executar coletas, análises laboratoriais, controle de dosagem e
aplicação dos produtos químicos, objetivando manter a qualidade da água ou dos efluentes dos
padrões exigidos; executar outras atribuições afins.
c) - REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Instrução: Ensino Médio Completo e Curso Técnico Específico.
d) - RECRUTRAMENTO:
Externo: No mercado de trabalho, mediante Concurso Público.
4 - CARGO: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
a) - SÍNTESE DOS DEVERES:
Compreende o conjunto de atribuições destinadas a desenvolver ações de inspeção, promoção
e prevenção para evitar e/ou diminuir riscos à saúde da população e do meio ambiente.
b) - ATRIBUIÇÕES ATÍPICAS:
Conhecimento básico sobre: executar a identificação de agentes causais e condicionantes do
processo saúde/doença, do processo de produção e consumo de bens e serviços e da ocupação
dos espaços e da organização da sociedade: executar outras atribuições afins.
c) - REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Instrução: Ensino Médio Completo e Curso Técnico Específico.
d) - RECRUTRAMENTO:
Externo: No mercado de trabalho, mediante Concurso Público.
GRUPO OCUPACIONAL 5
IV — NÍVEL SUPERIOR:
1- CARGO: BIOQUÍMICO
a) - SÍNTESE DOS DEVERES:
Compreende o conjunto de atividades destinadas a realizar pesquisas sobre a composição,
funções e processos químicos dos organismos vivos, desenvolvendo experiência, testes,
análises e estudando sobre tecidos e funções vitais para incrementar os conhecimentos e
determinar suas aplicações práticas, na medicina, para saúde pública.
b) - ATRIBUIÇÕES ATÍPICAS:
Conhecimento básico sobre: realizar e interpretar exames de análises clínicas, hematologia,
parasitologia, bacteriologia, urinálise, micologia, e outros, valendo-se de técnicas específicas;
realizar determinações laboratoriais no campo de citogenética; preparar reagentes. soluções,
vacinas, meios de culturas e outros para aplicação, em análises clínicas, realizando estudos para
implantação de vários métodos; executar outras atribuições afins.
c) - REQUISITOS ESPECÍFICOS: Protocolo
Instrução: Ensino Superior e Curso em Bioquímica. / 2040
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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d) - RECRUTRAMENTO:
Externo: No mercado de trabalho, mediante Concurso Público.
2 - CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
a) - SÍNTESE DOS DEVERES:
Atribuições definidas através dos atos legislativos que regulamentam a profissão.
b) - ATRIBUIÇÕES ATÍPICAS:
Conhecimento básico sobre: Elaborar métodos e técnicas de cultivo, de acordo com tipos de
solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando resultados obtidos para melhorar a
germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento
das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas; estudar os efeitos da rotatividade,
drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas sobre culturas agrícolas, realizando
experiências e analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para
determinar as técnicas de tratamento do solo e a exploração agrícola mais adequada a cada tipo
de solo e clima; elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da
lavoura e pragas de insetos, e/ou aprimorar os já existentes baseando-se em experiências e
pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento possível do cultivo;
executar outras atribuições afins.
c) - REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Instrução: Ensino Superior em Engenharia Agrônoma..
d) - RECRUTRAMENTO:
Externo: No mercado de trabalho, mediante Concurso Público.
Protocolo
20 120 XD
o! lista
Av. Prefeito Helio Rocha. 1022 — Centro — CEP; 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55