materia nº 8/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM Nº 007/2010 de 05 de março de 2010.
SENHOR PRESIDENTE
Segue, em anexo, o Projeto de Lei que altera os dispositivos da Lei
Municipal Nº 1316/2010, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Santa Leopoldina, para o Exercício Financeiro de 2010, no
que se refere aos seus anexos, onde acresce o Item “Manutenção do
Consórcio Público de Saúde da Região POLINORTE.
Esclarecemos que este Projeto de Lei vem adequar a legislação vigente
das Diretrizes Orçamentárias do Município, contemplando assim, o
ingresso deste Município ao Consórcio Público de Saúde da Região
POLINORTE.
Certos da valiosa atenção de V.Exº e demais Vereadores, desde já
agradecemos.
Atenciosamente,
| o Proto, colo
) —08 / 2040
Do.
“ocolista
RONALDO tes UDÊNCIO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº COR 12010.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1316/2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1316/2009, datada de 16/12/2009,
que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o
Exercício de 2010, passa a ser acrescido do seguinte item: ,
12-SECRETARIA DE SAÚDE
* Manutenção do Consórcio Público de Saúde da Região POLINORTE
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa eopoldina, 01 e março de 2010.
Ronaldo Ma
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de
Santa Leopoldina
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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