Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ma Led
PROJETO DE LEI Nº 034 12010
Autoriza O Município à realizar Processo
Seletivo Simplificado, visando a
contratação de servidores por designação
temporária.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE A LEI
Nº 908/97 E SUAS ALTERAÇÕES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUN'CIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEE:
Art. 1º — Como forma de preservar, ofertar e prontamente restabelecer OS serviços públicos.
prestados em prol de toda a população leopoldinense, devido à atual SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA que se encontra O Município, por falta de servidores em todo o Quadro de
Pessoal das Secretarias € demais órgãos que integram a Prefeitura Municipal de Santa
Leopoldina, fica O Chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO a realizar
PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO, visando a contratação de servidores por designação
temporária, através de Processo Seletivo de Títulos, conforme quantitativo de vagas, valor da
remuneração e da carga horária de cada cargo, constante na tabela do ANEXO I desta Lei.
Art. 2º - A vigência do contrato de designação temporária citada no art. 1º desta Lei, será de 06
(seis) meses, à contar da data da assinatura do contrato, podendo esse prazo ser reduzido ou
prorrogado para à data de posse dos aprovados no Concurso Público realizado pelo Município de
Santa Leopoldina.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por contas das dotações orçamentárias de
cada Secretaria Municipal previstas na Lei Orçamentária em execução no corrente exercício
fiscal. :
Camara Municipal de
Art. 4º - E i i i b
rt sta Lei entra em vigor na data de sua publicação Santa a
Art. 5º - Revogam - se as disposições em contrário. Ê APROVADO
Registre - se, Publique — sE»€ Cumpra - Se. Em OQ LÁ 9 / d Ç IO)
Santa Leopoldina; O TRE
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
“ 03/04/2040
RONALDO MAR RUDPÊNCIO auge E
Prefeito Municipal tocolista
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/ 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO |
TABELA DA DESCRIÇÃO DOS CARGOS E DAS VAGAS
SECRETARIA “| carso NºDE VAGAS NÍVEL SALÁRIO CARGA
PADRÃO
SEMANAL
| Auxiliar de Serviços Gerais 3 FA 516,00 + 40h |
Agente de Combate a Endemias os IA 510,00 40h
Agente de Serviços Gerais oz A 510,00 40h
Dentista Plantonista 10 Plantão 360,56+40% 12h
Farmacêutico o VI-A 835,64 20h
Escriturário oz HA 510,00 40h
Fisioterapeuta oz VI-A 835,64 30h
Motorista o2 IN-A 510,00 40h
Nutricionista o VI-A 835,64 40n
SAÚDE
Médico Plantonista:
Clínico Geral o Plantão 360,56+40% 12h
Pediatria oz Plantão 360,56+40% 42h
Ginecologia o2 Plantão 360,56+40% 42h
Cardiologia a Plantão 360,56+40% 12h
Técnico em Enfermagem q V-A 594,04 30h
Técnico em Radiologia o2 V-A 594,04 40h
Médico Veterinário o VI-A 835,64 20h
Psicólogo o VIA 835,64 40h
Tam 12 FA | 510,00 40h
Operário os A 510,00 40h
OBRAS E SERVIÇOS Pedreiro oq IV-A 510,00 40h
PÚBLICOS Motorista os IVA 510,00 40h
Bombeiro oz IV-A 510,00 40h
ne
- Auxiliar de Serviços Gerais 12 FR] 510,00 40h
Motorista o2 IVA 510,00 40h
Técnico em Informática oz VA 594,04 40h
Guarda Escolar 06 ca 510,00 40h
EDUCAÇÃO Escriturário o] ua 510,00 40h
Professor de Matemática oa MAMPA-IV 637,95 25h
Nutricionista o VI-A 835,64 40h
Assistente Social [7 VIA 835,64 E 40h
Psicólogo [o] VI-A 835,64 40h
AÇÃO SOCIAL Escriturário oz VA 510,00 40h
Auxiliar de serviços Gerais os A 510,00 40h
Engenheiro Agrônomo Cy VILA 835,64 40h |
EN LE Elma [E
E MEIO | Auxiliar de Serviços Gerais o A 510,00 40h
Técnico Agrícola q V-A 594,04 40h
q
Auxiliar de Serviços Gerais oz [E 510,00 40h
ADMINISTRAÇÃO Administrador oz 1 VIA 835,64 40h
FINANÇAS | Auxiliarde Serviços Gerais 02 TA 510,00 ah |
Contador a VI-A 835,64 40h
Fiscal de Tributos oz VrA 632,06 40h
Escriturário o NA 510,00 40h
CULTURA E TURISMO | Auxiliar de Serviços Gerais 2 FA 510,00 E
Escriturário q n-A 510,00 40h
Agente de Serviços Gerais 02 ra 510,00 40h
|| Turismótogo o ma 835,64 40h
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 2964
PABX: (27) 266-1181 / 266-1 277 — FAX: (27) 266-
0-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
1125 — CGC: 27.165.521/00