materia nº 36/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM Nº 022/2010 de 21 de setembro de 2010.
Senhor Presidente,
Segue, em anexo, o Projeto de Lei que altera os dispositivos da Lei
Municipal Nº 1316/2009, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Santa Leopoldina, para o Exercício Financeiro de 2010, no
que se refere aos seus anexos, onde acresce o Item:
* GABINETE DO PREFEITO / SUBVENÇÕES SOCIAIS A
ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SANTA
LEOPOLDINA.
Esclarecemos que o referido Projeto de Lei, visa a manutenção das
atividades da Defesa Civil Mun'zipal nos serviços de proteção e
salvamento dos bens e da vida dos habitantes de Santa Leopoldina em
caso de calamidade pública, especialmente incêndios e realizar
serviços específicos no âmbito de sua competência, bem como, ações
de preservação do meio ambiente.
Certos da valiosa atenção de V.Ex? e demais Vereadores, desde já
agradecemos.
Atenciosamente,
)
A Pads ZA
ROMERO LUIZ ENDRINGER .
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Av. Prefeito Helio Rocha. 1022 — Centro - CEP; 29640-000 — Santa Leopoldina — | spiríto Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 = FAX (27) 3266-1125 - CGC: 27.165.521/0001-53
Protocolo
709/20 JO
tenda, E es
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 3G /2010.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1316/2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1316/2009, datada de 16/12/2009,
que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o
Exercício de 2010, passa a ser acrescido do seguinte item:
03 — GABINETE DO PREFEITO
Subvenções Sociais a Associação dos Bomheiros Voluntários de Santa Leopoldina, para
serviços de proteção e salvamento dos bens e da vida dos habitantes de Santa
Leopoldina em caso de calamidade pública, especialmente incêndios e realizar serviços
específicos no âmbito de sua competência para defesa civil, bem como ações de
preservação do meio ambiente.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 21 de Setembro de 2010. Câmara Municipal de
Santa Leopoldina
O)
Romero Luiz Endringer // :
Prefeito Municipal em Exercício , 5 Es
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Qhotmail.com prot lo
20/09/2010.
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