materia nº 45/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM Nº 029/2010 de 26 de novembro de 2010.
SENHOR PRESIDENTE
Segue, em anexo, o Projeto de Lei que altera os dispositivos da Lei
Municipal Nº 1318/2009, que trata do Plano Plurianual de Investimentos do
Município de Santa Leopoldina, para o período de 2010 a 2013, onde
acresce o Item “Instalações, Edificações e Prédios Públicos Municipais”.
Esclarecemos que este Projeto de Lei vem adequar a legislação vigente do
Plano Plurianual de Investimentos do Município, contemplando assim, o
ingresso deste Município no Projeto de Aquisição de Instalações,
Edificações e Prédios Públicos Municipais.
Certos da valiosa atenção de V.E:2 e demais Vereadores, desde já
agradecemos.
Atenciosamente,
Frotocolo
JA 7 41/20
a Pro fócolista
ROMERO LUIZ ENDRI ER Ê
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 - CGC: 27.165.521 /0001-55
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEINS 12010.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1318/2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1318/2009, datada de 16/12/2009,
que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2010 a 2013, passa a
ser acrescido do seguinte do seguinte Projeto/Atividade:
PROGRAMA: 1107 - INSTALAÇÕES, EDIFICAÇÕES E PRÉDIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS.
PROJETO/ATIVIDADE: 1.124 — AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES, EDIFICAÇÕES,
TERRENOS E OUTRAS ESTRUTURAS FÍSICAS PARA O MUNICÍPIO.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 26 de novembro de 2010.
LL o O all Câmara Municips: :
Romero Luiz 'Êndringér o Santa Leopoidin::
Prefeito Municipal em Ee A APROVADO
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Protócolista
Av, Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Qhotmail.com
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