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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM Nº030/2010 de 07 de Dezembro de 2010.
Senhor Presidente,
Segue em anexo, o Projeto de Lei que altera o Artigo 7º da Lei nº
1335/2010, que acrescenta a Lei Municipal nº 675/1990 e suas
alterações, os Cargos Efetivos destinados a atender ao Programa de
Agentes Comunitários de Saúde —- PACS, Saúde da Família — PSF e
Agentes de Combate a Endemias, que passa a ter efeitos vigentes a
partir do dia 30.07.2011.
Certos da valiosa atenção de V. Exa. e demais Vereadores, desde já
agradecemos.
Atenciosamente,
ROMERO LÚIZ EN INGER
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Protocolo
O? | J2 | 20 10.
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tocolista
V
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PARX: (27) 3266-1181/ 1277 — FAX: (27) 3266-1125 - CNP 27 165 521/0001-55
ts
o PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
5 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 04612010.
ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº
1335/2010 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — O Artigo 7º da Lei 1335/2010, de 15 de Julho de 2010, passa a ter
a seguinte redação:
“Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos vigentes a partir de 30.07.2011”
Art. 2º — Os demais artigos da Lei nº 1335/2010, permanecem inalterados.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrári
As a ed Ko Protocolo
Romero Luiz Éndrin AN t/ 42/2010.
Prefeito Municipal em Exercício esse
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 — FAX: (27) 3266-1125 — CNP1 27 165 521/0001-55
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