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materia nº 30/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 30 / 2020
Date 2020-08-26
EmentaINLCUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº1689/2019, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
native_id2335

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-16 Proposição para arquivamento — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO.
2020-10-16 Proposição transformada em lei — RECEBIDA LEI ORDINÁRIA Nº 1731/2020.
2020-10-15 Proposição para sanção — ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2020-10-15 Proposição encaminhada — ENCAMINHO PARA EMISSÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI.
2020-10-14 Proposição aprovada — PROJETO ENCAMINHADO PARA A RELATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
2020-10-14 Proposição para votação em plenário — ENCAMINHO PARA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 14/10/2020.
2020-10-13 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2020-10-13 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
2020-08-26 Proposição encaminhada as comissões — ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2020-08-26 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 26/08/2020.
2020-08-26 Proposição para ciência da Presidência — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-14T18:24:11.870444-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
; ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM Nº 026/2020
Santa Leopoldina, 26 de agosto de 2020.
Segue em anexo, o Projeto de Lei visando a adequação da Lei Nº 1689/2019, datada
de 03/12/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020.
O presente projeto objetiva a adequação e inclusão na LDO da despesa objetivando
a execução de obras de Reforma e Ampliação da EMPEF Djalma Gaede, na
Comunidade de Caramuru.
O investimento objetiva a melhoria da infraestrutura e da qualidade da oferta de
ensino na referida unidade escolar. O investimento proposto será acompanhado
pelo Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de
Investimentos Beneficiário dos Repasses Provenientes do Fundo Cidades e será
executado com recursos do Fundo Cidades.
Embasados no Art. 49 da Lei Orgânica deste Município, solicitamos que seja o
Projeto em pauta apreciado em REGIME DE URGÊNCIA.
Certos da valiosa atenção de Vossa Excelência e demais Vereadores, desde já
agradecemos.
Atenciosamente, Assinado digital AMA para NO 5»
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Prefeito Municipal ]
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
Telefone: (27) 3266-1016- CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa
Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
O presente projeto de Lei visa a adequação da Lei Nº 1689/2020, datada de
03/12/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020, para
a realização de investimento na Reforma e Ampliação da EMPEF Djalma Gaede, na
Comunidade de Caramuru, com recursos do Fundo Cidades.
O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Cidades, foi criado pelo
Governo do Espírito Santo por Lei Complementar Nº 712/2013, com as alterações
de redação promovidas pelas Leis Complementares Nº 721/2013 e Nº 759/2014.
O Fundo representa um mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado do
Espírito Santo por meio de repasse de verbas aos municípios, contemplando
investimentos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte,
turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, meio ambiente e
sustentabilidade.
Assinado digitalmente por
LUIZ
VALDEMAR LUIZ MORRE
i HORBELT — MENIRRE
Atenciosamente, COUTINHO:45012865715 COUTINHO:45012865715
Data: 2020.08.26 12:20:17
-0300
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
Telefone: (27) 3266-1016- CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 030 /2020.
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL Nº 1689/2019, QUE
TRATA DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Anexo I, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei Municipal Nº
1689/2019 datada de 03/12/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 2020, passa a ser acrescido do
seguinte item e subitem, conforme abaixo:
ORGÃO: 007000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SS SO / VOO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 007002 - Fundo de Desenvolvimento Municipal -
FDM
* Reforma e Ampliação de Escolas da Rede Municipal de Ensino,
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
vaiDEnaRLUR ALDEN AR OIZ onto “” Santa Leopoldina/ES, 26 de agosto de 2020.
HORBELT COUTINHO:45012865715
2X NHO:45012865715
SOEINHO MSG 06n71s Data: 2020.08.26 12:30:36
030%
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo.
Telefone: (27) 3266-1016- CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br

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