materia nº 65/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 065/2020
O Vereador SERGIO ANGELI LAGO - PDT, com fundamento no artigo 164, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA, ao Exmo.
Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a
necessidade de ampliar e aprimorar o Sistema de Vídeo monitoramento da Sede do
Município.
Plenário da Cá AM nicipal, 10 de novembro de 2020. Câmara Municipa! die
SERGIO AN f
Vereador - PDT
Autor da Indicação
JUSTIFICATIVA:
É preciso implementar melhorias quanto aos equipamentos do sistema referido, tal
como a aquisição de aparelhos com novas tecnologias, com alta definição e de maior
alcance, a serem instalados nos espaços públicos da cidade, no sentido de inibir a
ocorrência de delitos, cuja frequência tem aumentado visivelmente nos últimos tempos,
expressando números jamais vistos na história de Santa Leopoldina.
Assim, com a capacidade de captar imagens nítidas de pessoas é de placas de
veículos, visando a identificação correspondente, com toda certeza, o município terá à sua
disposição uma ferramenta bastante eficaz no combate ao crime. E, ainda, deve se destacar
a importância quanto a unificação dessas imagens, capturadas por câmeras localizadas nas
fachadas de residências, estabelecimentos comerciais, prédios públicos e demais pontos
estratégicos, a fim de integrar o sistema público da Prefeitura com as Polícias civil e
militar, objetivando a utilização desse material na repressão e investigação das infrações
criminais.
Tudo isso, obviamente, com o devido cuidado em relação ao uso das imagens e
lugar de instalação dos equipamentos, para que não ocorra a violação da privacidade das
pessoas, mas na exata medida da segurança e da proteção dos direitos básicos dos nossos
munícipes.
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