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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 009/2021
O Vereador NELSON LICHTENHELD - PTB, com fundamento no artigo 164, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar reparos no muro
de arrimo localizado em frente à propriedade do Sr. Ademir Carolino de Souza, no Bairro
Vila Nova, o qual é utilizado para sustentação do percurso da Rua Tércio Correa que da
acesso ao Bairro Vila Nova, neste Município.
Plenário da Câmara Municipal, 18 de janeiro de 2021.
Vereador - PTB
Câmara Municipal de
Autor da Indicação
JUSTIFICATIVA:
A referida indicação visa alertar o Executivo Municipal sobre a necessidade de
reconstruir um muro de arrimo citado, que serve de contenção para a via que dá acesso ao
Bairro Vila Nova.
O dito muro foi totalmente afetado devido à sobrecarga que recebeu do tráfico dos
veículos quando da construção da via pública pela Municipalidade, uma vez que, à época,
não foram adotadas as providências necessárias à reparação da construção existente na área
do particular.
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(osantaleopoldina.es.leg.br
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Vale ressaltar, também, que o Sr. Ademir protocolou na Prefeitura Municipal de Santa
Leopoldina, em 13 de setembro de 2000, requerimento alertando sobre o possível
desabamento do citado muro, assim como pedindo medidas a fim de evitar o risco
verificado, e em 12/03/2014 houve uma indicação aprovada em plenário da Câmara
Municipal para a administração da época sobre o mesmo assunto.
Como se vê, a questão merece atenção da Administração, pois extrapola a relação
existente entre o Município e o cidadão interessado, haja vista que a real possibilidade de
danos de difícil reparação em face de terceiros que utilizam a rua regularmente, razão pela
qual há de ser reconhecido o interesse público nesse caso e, consequentemente, a imediata
adoção dos atos necessários à solução do problema.
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