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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 027/2021
A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS - PTB, com fundamento no
artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA, ao
Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Senhor Romero Luiz Endringer, a
necessidade de reconstrução do muro de contenção na lateral da ladeira que dá acesso à Rua
Diretor Rúdio, próximo à Escola Alice Holzmeister, na sede do Município.
Santa Leopoldina/ES, 02 de fevereiro de 2021.
Câmara Municipal de
SA GÚAANETE DECASPERÁ TE
Vereadora — PTB
Autora da Indicação
JUSTIFICATIVA
Boa parte do muro que dá sustentação à ladeira referida desabou, conforme se vê das
fotografias colacionadas, oferecendo sério risco aos pedestres e aos condutores de veículos
que transitam pelo local, especialmente aos alunos da principal escola de Santa Leopoldina.
Portanto, trata-se de situação que merece providência do Poder Público municipal.
Além disso, mesmo na hipótese de ocorrência de suposta irregularidade praticada por
particular, o que pode ser apurado mediante processo específico, isso não impede a ação
direta da Administração no sentido de proteger o interesse público e garantir a segurança das
pessoas, sob pena de responsabilidade.
Dessa forma, o atendimento da presente solicitação é de fundamental importância,
sobretudo para assegurar aqueles que necessitam realizar o percurso referido, que é
especialmente utilizado por alunos da instituição de ensino citada.
Assim, visando o acolhimento da presente indicação pelo Chefe do Poder Executivo,
pugna pelo apoio dos demais Membros desta Casa Legislativa.
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