A Xi PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
“2a ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM Nº 002/2021
Santa Leopoldina, 02 de fevereiro de 2021.
Segue em anexo, o Projeto de Lei visando à autorização desse Legislativo Municipal
para a inclusão no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a
2021, Lei nº 1620/2017, datada de 28/12/2017 do elemento de despesa
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais para cobertura das despesas com
salário família dos servidores do Município.
A adequação do PPA se faz necessário em razão das alterações e modificações
trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Embasados no Art. 49 da Lei Orgânica deste Município, solicitamos que seja o
Projeto em tela apreciado em REGIME DE URGÊNCIA.
Certos da valiosa atenção de Vossa Excelência e demais Vereadores, desde já
agradecemos.
Atenciosamente,
Assinado den imen je) por
ROMERO LUIZ
ROMERO L ENDRINGER:57936722734
UIZ,
ENDRINGER:57936722734 Datas 2021.02 03 15:09:42
Assisão LUIZ ENDRINGÉR [CÂMARA MUNICIPAL DE
Prefeito Municipal SANTA LEOPOLDINA
Protocolo nº
Data 02 0d E) IX
Qu -
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
Telefone (27)3266-1181, (27)3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa
Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
Objetiva o projeto de Lei em tela a adequação do Plano Plurianual de Investimentos
para o período de 2018 a 2021, Lei nº 1620/2017, datada de 28/12/2017, para
cobertura das despesas com salário família dos servidores do Município.
A Emenda Constitucional (EC) 103/2019, definiu o rol de benefícios pagos pelos
Regimes Próprios de Previdência Social que devem ficar limitados às aposentadorias
e pensão por morte, devendo os afastamentos por incapacidade temporária para o
trabalho e o salário-maternidade serem pagos diretamente pelo entre federativo e
não mais pelo RPPS ao qual o servidor encontra-se vinculado.
Por fim, o projeto em apreço, tem como objetivo a incluir no PPA vigente o
elemento de despesa 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais para
cobertura das despesas com salário família dos servidores do Município.
Atenciosamente,
Assinado lg ialmenta por
ROMERO LUIZ
ROMERO LUI ENDRINGER:57936722734
UIZ
ENDRINGER:57936722734 Data: 2021.0203 15:11:31
O!
ROMER Luzé ENDRJ R
n
Prefeito icipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
Telefone (27)3266-1181, (27)3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
i ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº U02/2021.
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº
1620/2017, PROJETO/ATIVIDADE E
ELEMENTO DE DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º —- Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1620/2017, datada de
28/12/2017, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018
a 2021, passa a ser acrescido do seguinte Elemento de Despesa, nos Programas,
Projetos/Atividade, conforme abaixo:
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.004 - Manutenção das Atividades Administrativas do
Gabinete
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Coordenadoria de Comunicação
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.128 - Manutenção da Coordenadoria de Controle Interno
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - sais Ebro san
Telefone (27)3266-1181, (27)3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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y PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
á ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Órgão: 004000 - Coordenadoria de Planejamento
Unid. Orçamentária: 004001 - Coordenadoria de Planejamento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.007 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Coordenadoria de Planejamento
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 005000 - Advocacia Geral do Município
Unid. Orçamentária: 005001 - Advocacia Geral do Município
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.007 - Manutenção das Atividades da Advocacia Geral do
Município
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 007000 - Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007001 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.010 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria de Finanças
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 007000 - Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007001 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.190 - Manutenção da Divisão da Receita Municipal, Núcleo
de Atend. ao Contribuinte e Sala do Empreendedor
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 008000 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unid. Orçamentária: 008001 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.020 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009001 - Secretaria Municipal d ção Fa
dias, à O (am
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa per (Te - Espírito Santo.
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; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.168 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria Municipal de Educação
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - INFANTIL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Ensino Infantil
Programa: 1140- Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.080 - Manutenção dos Recursos Humanos da Educação
Infantil (FUNDEB 60%).
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - INFANTIL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Ensino Infantil
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.082 - Manutenção dos Recursos Humanos da Secretaria
de Educação - EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 40%).
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009003 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - ENS. FUNDAMENTAL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.081 - Manutenção dos Recursos Humanos do Ensino
Fundamental (FUNDEB 60%).
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009003 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - ENS. FUNDAMENTAL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.089 - Manutenção dos Recursos Humanos do Ensino
Fundamental (FUNDEB 40%).
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000“ Santa e pe Epi
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y, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 1122 - Administração Geral
Programa: 1172 - Programa de Apoio Administrativo (SETDAS)
Projeto/Atividade: 2.057 - Manutenção das Ativ. Administ. da Secretaria
Municipal de Trabalho Desenvolvimento e Ação Social
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.189 - Manutenção do Programa Criança Feliz
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1100 - programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.149 - Manutenção do Conselho Tutelar
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 -— Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.135 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
- SCFV
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.156 - Manutenção das Atividades do Programa de Atenção
Integral à Família (PAIF)
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 “Santa Leopoldina” Esprto Syrt.
Telefone (27)3266-1181, (27)3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ê ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Programa: 1136 - Bloco de Finan. Da Proteção Social Esp.Média Complexidade
Projeto/Atividade: 2.069 - Serviço de Proteção de Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos (PAEFI)
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1136 - Bloco de Finan. Da Proteção Social Esp.Média Complexidade
Projeto/Atividade: 2.161 - Piso Variável de Média Complexidade (PCD)
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011002 - Fundo Municipal da Infância e da Adolescência -
FIA
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 1166 - Politica municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente
Projeto/Atividade: 2.077 - Manutenção do Fundo Municipal da Infância e
Adolescência - FIA
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 012000 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unid. Orçamentária: 012001 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 013000 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unid. Orçamentária: 013001 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.035 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria de Cultura e Turismo
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 014000 - Secretaria Municipal de Esportes
Unid. Orçamentária: 014001 - Secretaria Municipal de Esportes
Função: 04 - Administração
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.039 - Manutenção das Atividades A da
Secretaria de Esportes A
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 Santa Temer a — E
Telefone (27)3266-1181, (27)3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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' ; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LEOPOLDINA
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1126 - Assistência Farmacêutica
Projeto/Atividade: 2.043 - Manutenção das Atividades da Unidade de
Assistência Farmacêutica Municipal
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1130 - Programa de Apoio Administrativo da Saúde
Projeto/Atividade: 2.044 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Beneficios Assistenciais
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.138 - Manutenção dos Serviços, Ações e Projetos de
Prevenção, Promoção e Reabilitação de Atenção Básica
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.139 - Manutenção das Atividades do Programa de
Estratégia Saúde da Família - ESF
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.140 - Manutenção das Atividades do Programa de Agentes
Comunitários de Saúde - ACS
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios dna E
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa er mid
Telefone (27)3266-1181, (27)3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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434 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.141 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal - SB
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1130 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.185 - Assistência aos Pacientes para Consultas, Exames e
Procedimentos fora do Município
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 1124 - Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: 2.142 - Manutenção das Atividades e Ações da Vigilância
Sanitária, Ambiental e Epidemiológica
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 02 de O, — de 2021.
“ROMERO LU NDRING
Prefeito Munícipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 — Santa Leopoldina - Espírito Santo.
Telefone (27)3266-1181, (27)3266-1125 - CNP) 27.165.521/0001-55
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