; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM Nº 004/2021
Santa Leopoldina, 02 de fevereiro de 2021.
Segue em anexo, o Projeto de Lei visando à autorização desse Legislativo Municipal
para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, conforme o Inciso II, do
Art. 41 da Lei 4.320/64.
A autorização para a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente se faz
necessária para adequação da Lei Orçamentária Municipal em face das alterações e
modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Embasados no Art. 49 da Lei Orgânica deste Município, solicitamos que seja o
Projeto em tela apreciado em REGIME DE URGÊNCIA.
Certos da valiosa atenção de Vossa Excelência e demais Vereadores, desde já
agradecemos.
Atenciosamente,
Assinado. dipitalmente por
br
EDRINGERSso36722734. ENDRINGERS 9936722734 ” CAMARA MUNICIPAL DE
anja 2021.02.03 15:26:59
SANTA LEOPOLDINA
ROMERO LUIZ ENDRINGER Protocolo nº
Prefeito Municipal Data 034 O 2 % 4
L. Protocolista Us]
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa
Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
O presente projeto objetiva a abertura de crédito especial no orçamento vigente
para a execução das despesas com benefícios assistenciais dos servidores do
Município vinculados ao regime próprio de previdência social.
A autorização para a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente se faz
necessária para adequação da Lei Orçamentária Municipal em face das alterações e
modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
A Emenda Constitucional (EC) 103/2019, definiu que o rol de benefícios pagos pelos
Regimes Próprios de Previdência Social devem ficar limitados às aposentadorias e
pensão por morte, devendo os afastamentos por incapacidade temporária para o
trabalho e o salário-maternidade serem pagos diretamente pelo entre federativo e
não mais pelo RPPS ao qual o servidor encontra-se vinculado.
Por fim, o projeto em apreço, tem como objetivo a incluir no orçamento vigente o
elemento de despesa 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais para
cobertura das despesas com salário família dos servidores do Município.
Atenciosamente,
Assinado digitalmente por
ROMERO LUIZ
ENDRINGER:57936722734
Data: 2021.02.03 15:27:35
-0300
ROMERO LUIZ
ENDRINGER:57936722734
ROMERO LUIZ ENDRINGER
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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é PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 004/2021.
AUTORIZA A ABERTURA DE
CREDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito
Especial no Orçamento de 2021, da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina e
do Fundo Municipal de Saúde, para atender a despesa não prevista, conforme
Inciso II, do Art. 41 da Lei nº 4.320/64, na seguinte dotação:
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.004 - Manutenção das Atividades Administrativas do
Gabinete
Elemento de Despesa
33900800000 - Outros Benefícios
| Assistenciais
Valor
Fonte de Recursos
10000000000 -
Recursos Ordinários
Ficha
542 R$ 500,00.
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Coordenadoria de Comunicação
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
33900800000 - Outros Benefícios 10000000000 - |
mo Assistenciais Recursos Ordinários R$ 500,00 |
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.128 - Manutenção da Coordenadoria de Controle Interno
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
33900800000 - Outros Benefícios 10000000000 - |
A Assistenciais Recursos, Ordinários id SM |
Ancora
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000“ Santa Leopold = Espírito Santo.
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PO
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A
Órgão: 004000 - Coordenadoria de Planejamento
Unid. Orçamentária: 004001 - Coordenadoria de Planejamento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.007 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Coordenadoria de Planejamento
| Ficha Elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Valor |
33900800000 - Outros Benefícios 10000000000 - |
248 | Assistenciais L Recursos Ordinários | R$ 800,00)
Órgão: 005000 - Advocacia Geral do Município
Unid. Orçamentária: 005001 - Advocacia Geral do Município
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.007 - Manutenção das Atividades da Advocacia Geral do
ea Município
Ficha Elemento de Despesa | Fonte de Recursos Valor
33900800000 - Outros Benefícios 10000000000 -
546 R$ 500,00 |
Assistenciais Recursos Ordinários
Órgão: 007000 - Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007001 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.010 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria de Finanças
Fonte de Recursos
10000000000 -
Recursos Ordinários
Ficha | Elemento de Despesa
33900800000 - Outros Benefícios
Assistenciais
547 | R$ 500,00 |
Órgão: 007000 - Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007001 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.190 - Manutenção da Divisão da Receita Municipal, Núcleo
de Atend. ao Contribuinte e Sala do Empreendedor
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
33900800000 “ Outros Benefícios 10000000000 - |
Ea Assistenciais Recursos Ordinários R$ 500,00 |
Órgão: 008000 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unid. Orçamentária: 008001 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Função: 04 - Administração Pa Pd E
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 Santa Leopoldin E
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.020 - Manutenção das Atividades Administrativas da
* Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Fonte de Recursos
10000000000 -
Recursos Ordinários
Elemento de Despesa Valor
33900800000 - Outros Benefícios
Assistenciais
549 R$ 500,00 |
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009001 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.168 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria Municipal de Educação
Ficha | Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor |
33900800000 - Outros Benefícios 10000000000 - |
pad | Assistenciais | = o Recursos Ordinários dit |
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - INFANTIL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Ensino Infantil
Programa: 1140- Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.080 - Manutenção dos Recursos Humanos da Educação
Infantil (FUNDEB 60%).
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
11130000000 -
Transferência do
| FUNDEB 40% |
33900800000 Es Outros Benefícios
noi Assistenciais
R$ 500,00 |
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - INFANTIL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Ensino Infantil
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.082 - Manutenção dos Recursos Humanos da Secretaria
de Educação - EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 40%).
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
Ea 11130000000 - |
552 33900800000 - Outros Benefícios Transferência:do R$ 500,00 |
Assistenciais
FUNDEB 40%
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação Edi Ed!
Unid. Orçamentária: 009003 - Fundo de Manut. e Desenv. da Edutação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - ENS. FUNDAMENTAL
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Wi PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.081 - Manutenção dos Recursos Humanos do Ensino
Fundamental (FUNDEB 60%).
Ficha | Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
553 33900800000 - Outros Benefícios | 11130000000 e
Transferência do R$ 500,00 |
Assistenciais FUNDEB 40%
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009003 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - ENS. FUNDAMENTAL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.089 - Manutenção dos Recursos Humanos do Ensino
Fundamental (FUNDEB 40%).
Ficha | Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
e q 11130000000 - |
554 33900800000 - Outros Benefícios Transferência do R$ 500,00 |
— | Assistenciais FUNDEB 40%
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 1122 - Administração Geral
Programa: 1172 - Programa de Apoio Administrativo (SETDAS)
Projeto/Atividade: 2.057 - Manutenção das Ativ. Administ. da Secretaria
Municipal de Trabalho Desenvolvimento e Ação Social
Ficha | Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
33900800000 - Outros Benefícios 10000000000 -
a Assistenciais Recursos Ordinários R$ isca |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.189 - Manutenção do Programa Criança Feliz
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
131100000000 =
Transferência de
33900800000 - Outros Benefícios | Recursos do Fundo
SÊ Assistenciais Nacional de Rs SOMA |
Assistência Social -
FNAS
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 LÊ Espírito so
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1100 - programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.149 - Manutenção do Conselho Tutelar
Ficha Elemento de Despesa | Fonte de Recursos Valor
33900800000 - Outros Benefícios 10000000000 -
Assistenciais Recursos Ordinários
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.135 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
= SCEV
| Ficha Elemento de Despesa
33900800000 - Outros Benefícios
| Assistenciais |
Fonte de Recursos
10000000000 —
Recursos Ordinários
558 R$ 500,00
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.156 - Manutenção das Atividades do Programa de Atenção
| “Integral à Família (PAIF)
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
33900800000 - Outros Benefícios 10000000000 -
Assistenciais . Recursos Ordinários
559 R$ 500,00
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1136 - Bloco de Finan. Da Proteção Social Esp.Média Complexidade
Projeto/Atividade: 2.069 - Serviço de Proteção de Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos (PAEFI)
Ficha Elemento de Despesa
33900800000 - Outros Benefícios
Assistenciais
Fonte de Recursos Valor
10000000000 -
Recursos Ordinários
560 R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 É Espírito sé
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1136 - Bloco de Finan. Da Proteção Social Esp.Média Complexidade
Projeto/Atividade: 2.161 - Piso Variável de Média Complexidade (PCD)
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
| 561 33900800000 - Outros Benefícios 10000000000 -
| Assistenciais Recursos Ordinários
R$ 500,00.
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011002 - Fundo Municipal da Infância e da Adolescência -
FIA
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 1166 - Politica municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente
Projeto/Atividade: 2.077 - Manutenção do Fundo Municipal da Infância e
- Adolescência - FIA
Ficha Elemento de Despesa
33900800000 - Outros Benefícios
Assistenciais
Fonte de Recursos
10000000000 -
"Recursos Ordinários
562 R$ 500,00 .
Órgão: 012000 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unid. Orçamentária: 012001 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente
Elemento de Despesa Fonte de Recursos
33900800000 - Outros Benefícios 10000000000 -
Assistenciais nn Recursos Ordinários
| Ficha Valor
563 R$ 500,00 |
Órgão: 013000 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unid. Orçamentária: 013001 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.035 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria de Cultura e Turismo
Ficha Elemento de Despesa | Fonte de Recursos
33900800000 - Outros Benefícios 10000000000 -
Assistenciais Recursos Ordinários
564 R$ 500,00 |
Órgão: 014000 - Secretaria Municipal de Esportes
Unid. Orçamentária: 014001 - Secretaria Municipal de Esportes
Função: 04 - Administração
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo J
ES
Av, Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 anta Leopoldifia - E
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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& PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
24 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Projeto/Atividade: 2.039 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria de Esportes
|!
| Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
33900800000 - Outros Benefícios 10000000000 - |
aES Assistenciais Recursos Ordinários Rg sd
[ Total da Suplementação da Prefeitura M. de Santa Leopoldina | R$ 12.000,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1126 - Assistência Farmacêutica
Projeto/Atividade: 2.043 - Manutenção das Atividades da Unidade de
—. Assistência Farmacêutica Municipal ,
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
12110000000 -
33900800000 - Outros Benefícios Receita de Impostos
16 Assistenciais e Transferência de Ra sat,ãa |
Impostos - Saúde
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1130 - Programa de Apoio Administrativo da Saúde
Projeto/Atividade: 2.044 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria Municipal de Saúde
| Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
| 12110000000 - |
126 33900800000 - Outros Benefícios | Receita de Impostos R$ 500,00 |
e Transferência de
- Impostos - Saúde
Assistenciais
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.138 - Manutenção dos Serviços, Ações e Projetos de
Prevenção, Promoção e Reabilitação de Atenção Básica
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
E 12110000000 - |
33900800000 - Outros Benefícios | Receita de Impostos
day Assistenciais e Transferência de R$ 500,00 |
Impostos - Saúde
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde ar FA
— Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina Espirito sp?
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br
; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.139 - Manutenção das Atividades do Programa de
o Estratégia Saúde da Família - ESF
Ficha
Elemento de Despesa Fonte de Recursos
12110000000 - |
33900800000 - outros Benefícios | Receita de Impostos |
+28 Assistenciais e Transferência de R$ 500,00 |
Impostos - Saúde
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.140 - Manutenção das Atividades do Programa de Agentes
Comunitários de Saúde - ACS
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos
12110000000 - |
33900800000 - Outros Benefícios Receita de Impostos |
Eae Assistenciais e Transferência de R$ 500,00 |
Impostos - Saúde 31
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.141 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal - SB
Elemento de Despesa Fonte de Recursos
12110000000 -
33900800000 - Outros Benefícios Receita de Impostos |
ai Assistenciais e Transferência de R$ 500,00
Impostos - Saúde
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1130 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.185 - Assistência aos Pacientes para Consultas, Exames e
Procedimentos fora do Município
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
12110000000 - |
33900800000 = Outros Beneficios | Receita de Impostos |
131 Assistenciais e Transferência de R$500,00 |
Impostos - Saúde |
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina — Pirito Santgí ih
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55 Fadá
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br
[4
; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 1124 - Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: 2.142 - Manutenção das Atividades e Ações da Vigilância
- Sanitária, Ambiental e Epidemiológica
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
12110000000 - |
33900800000 - Outros Benefícios | Receita de Impostos
, pi pá R$ 500,00
Assistenciais e Transferência de
Impostos - Saúde
| Total da Suplementação do Fundo Municipal de Saúde | R$ 4.000,00 |
Art. 2º — Os recursos necessários para atender ao disposto no Artigo 1º desta Lei
são provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.004 - Manutenção das Atividades Administrativas do
- Gabinete o
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
33901100000 = Vencimentos e 10000000000 -
R$ 500,00 |
'002
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil | Recursos Ordinários
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas da
. - Coordenadoria de Comunicação .
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos
33901100000 e Vencimentos e 10000000000 -
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil Recursos Ordinários
Valor
[454 R$ 500,00
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.128 - Manutenção da Coordenadoria de Controle Interno
Ficha Elemento de Despesa ursos Valor
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Sáftta Leopoldina —Fsbinto Santo.
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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& PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
33901100000 -— Vencimentos e 10000000000 -
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil Recursos Ordinários | a Sono |
Órgão: 004000 - Coordenadoria de Planejamento
Unid. Orçamentária: 004001 - Coordenadoria de Planejamento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.007 - Manutenção das Atividades Administrativas da
"Coordenadoria de Planejamento
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
| 33901100000 = Vencimentos e 10000000000 - |
[085 Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil Recursos Ordinários e do id
Órgão: 005000 - Advocacia Geral do Município
Unid. Orçamentária: 005001 - Advocacia Geral do Município
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.007 - Manutenção das Atividades da Advocacia Geral do
Município . o
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos
| 33901100000 = Vencimentos e 10000000000 - |
l aaa Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil | Recursos Ordinários nr SG |
Órgão: 007000 - Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007001 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 1100 - Programa Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.010 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria de Finanças
Elemento de Despesa
33901100000 = Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil
Ficha Fonte de Recursos Valor
10000000000 -
Recursos Ordinários
[095 R$ 500,00 |
Órgão: 007000 - Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007001 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.190 - Manutenção da Divisão da Receita Municipal, Núcleo
de Atend. ao Contribuinte e Sala do Empreendedor
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
33901100000 em Vencimentos e 10000000000 - |
. um Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil Recursos Ordinários R$-sU0,00 |
Órgão: 008000 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Cos Pal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - ta Leopoldina - Espírito sap”
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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o i» PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unid. Orçamentária: 008001 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.020 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos .
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos
33901100000 - Vencimentos e 10000000000 -
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil | Recursos Ordinários
Valor
(113
R$ 500,00 |
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009001 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.168 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria Municipal de Educação .
Elemento de Despesa Fonte de Recursos
33901100000 = Vencimentos e 10000000000 -
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil | Recursos Ordinários
Ficha Valor
416 R$ 500,00 |
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - INFANTIL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.080 - Manutenção dos Recursos Humanos da Educação
Infantil (FUNDEB 60%). |
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
| . 11130000000 me |
177 33901100000 Vencimentos e ransferáncia do
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil R$ 500,00 |
FUNDEB 40% |
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - INFANTIL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.082 - Manutenção dos Recursos Humanos da Secretaria
de Educação - EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 40%).
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
11130000000 E
Transferência do R$ 500,00 |
FUNDEB 40%
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação E. PF Fa
"Santa Leopoi
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 dina Espírito Sarto.
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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Ficha
33901100000 e Vencimentos
| tãa Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil
& PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unid. Orçamentária: 009003 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - ENS. FUNDAMENTAL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamentall
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.081 - Manutenção dos Recursos Humanos do Ensino
- Fundamental (FUNDEB 60%).
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor |
. 11130000000 = |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens gor |
Fixas — Pessoal - Pessoal Civil Transferência do R$ 500,00 |
(211
| | FUNDEB 40%
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009003 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - ENS. FUNDAMENTAL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamentall
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.089 - Manutenção dos Recursos Humanos do Ensino
Fundamental (FUNDEB 40%).
Elemento de Despesa Fonte de Recursos
R 11130000000 = |
33901100000 = Vencimentos ê Transferência do R$ 500,00
Vasari Fixas - Pessoal - Pessoal Civ | FUNDEB 40%
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social -
FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1172 - Programa de Apoio Administrativo (SETDAS)
Projeto/Atividade: 2.057 - Manutenção das Ativ. Administ. da Secretaria
Municipal de Trabalho Desenvolvimento e Ação Social
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
33901100000 = Vencimentos e | 10000000000 R$ 500,00
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil | Recursos Ordinários «al
237
L
Orgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social -
FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.189 - Manutenção do Programa Criança Feliz
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
. 131100000000 he
536 33901100000 vencimértos e Transferência de | R$ 500,00
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil = Fundo, oa
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - anta Leoolna /Espito Sp
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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43) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Nacional de |
Assistência Social - |
FNAS |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social -
FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.149 - Manutenção do Conselho Tutelar
| Fonte de Recursos
10000000000 ma
Recursos Ordinários
Ficha Elemento de Despesa Valor
33901100000 e Vencimentos é
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil .
262 R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social -
FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.135 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
=BERV .
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor |
33901100000 a Vencimentos e 10000000000 q E R$ 500,00 |
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil | Recursos Ordinários cs |
Ficha
276
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social -
FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.156 - Manutenção das Atividades do Programa de Atenção
Integral à Família (PAIF) E
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
33901100000 E Vencimentos e | 10000000000
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil Recursos Ordinários
289
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social -
FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1136 - Bloco de Financ. da Proteção Social Esp. Média Complexidade
Projeto/Atividade: 2.069 - Serviço de Proteção de Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos (PAEFI) =
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina = Esbirito o
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55 É
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di PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Elemento de Despesa | Fonte de Recursos
33901100000 - Vencimentos e | 10000000000 -
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil | Recursos Ordinários
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social -
FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1136 - Bloco de Financ. da Proteção Social Esp. Média Complexidade
Projeto/Atividade: 2.161 - Piso Variável de Média Complexidade (PCD)
| Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
10000000000
Recursos Ordinários
459 31901300000 - Obrigações Patronais R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011002 - Fundo Municipal da Infância e da Adolescência -
FIA
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 1166 - Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente
Projeto/Atividade: 2.077 - Manutenção do Fundo Municipal da Infância e
- Adolescência - FIA .
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
33901100000 am, Vencimentos e | 10000000000
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil | Recursos Ordinários
326
R$ 500,00 |
Órgão: 012000 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unid. Orçamentária: 012001 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de
- Agricultura e Meio Ambiente
Ficha Elemento de Despesa | Fonte de Recursos Valor
33901100000 em Vencimentos e | 10000000000 |
a Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil | Recursos Ordinários Ra gi do |
Órgão: 013000 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unid. Orçamentária: 013001 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.035 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria de Cultura e Turismo
Ficha Elemento de Despesa | Fonte de e | a
“Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 = O ama É aa Bonito; 7)
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
* [3390110000 — “vencimentos e | 10000000000
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil | Recursos Ordinários
372
R$ 500,00 |
Órgão: 014000 - Secretaria Municipal de Esportes
Unid. Orçamentária: 014001 - Secretaria Municipal de Esportes
Função: 04 - Administração
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.039 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria de Esportes.
Fonte de Recursos
Ficha Elemento de Despesa
33901100000 - Vencimentos e | 10000000000 |
as Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil “Recursos Ordinários |. ço |
[ Total da Anulação da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina | | R$ 12.000,00 ]
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1126 - Assistência Farmacêutica
Projeto/Atividade: 2.043 - Manutenção das Atividades da Unidade de
Assistência Farmacêutica Municipal
Ficha Elemento de Despesa
Fonte de Recursos Valor
12110000000 e
015 33901100000 vs Vencimentos e | Receita de Impostos R$ 500,00 |
e Transferência de
Impostos - Saúde
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1130 - Programa de Apoio Administrativo da Saúde
Projeto/Atividade: 2.044 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria Municipal de Saúde
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
12110000000 -
023 33901100000 e Vencimentos e | Receita de Impostos R$ 500,00
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil | e Transferência de
Impostos - Saúde
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Av, Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Sánta Leopoldina >Hépirta a
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Projeto/Atividade: 2.138 - Manutenção dos Serviços, Ações e Projetos de
“Prevenção, Promoção e Reabilitação de Atenção Básica
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor |
12110000000 = |
33901100000 pe Vencimentos e | Receita de Impostos
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil | e Transferência de
Impostos - Saúde .
Ficha
038 R$ 500,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.139 - Manutenção das Atividades do Programa de
Estratégia Saúde da Família - ESF
Elemento de Despesa Fonte de Recursos
12110000000 -
33901100000 - Vencimentos e | Receita de Impostos
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil e Transferência de
Impostos - Saúde
Valor
R$ 500,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.140 - Manutenção das Atividades do Programa de Agentes
Comunitários de Saúde - ACS
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
12110000000 e
064 33901100000 = Vencimentos e | Receita de Impostos R$ 500,00 |
e Transferência de
Impostos - Saúde
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.141 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal - SB
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
[ 12110000000 - |
| 072 33901100000 = Vencimentos e | Receita de Impostos R$ 500,00
Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil | e Transferência de
Impostos - Saúde
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal dE Rd A
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 —- Centro - CEP 29640-000“2 Santa Leopoidiga Espírito santo.
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1130 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.185 - Assistência aos Pacientes para Consultas, Exames e
Procedimentos fora do Município
Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 1
E 12110000000 = |
112 33901100000 - Vencimentos e | Receita de Impostos R$ 500,00 |
| Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |e Transferência de
| Impostos - Saúde , |
,
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 1124 - Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: 2.142 - Manutenção das Atividades e Ações da Vigilância
Sanitária, Ambiental e Epidemiológica
| Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
| 12110000000 - |
| 33901100000 - Vencimentos e | Receita de Impostos |
| ê á
| 087 Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |e Transferência de E SIMIçDO |
| Impostos - Saúde
| Total da Anulação do Fundo Municipal de Saúde | . [ R$ 4.000,00 |
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar, por
Decreto, as dotações orçamentárias mencionadas no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, U2 de fevereiro de 2021.
Peão FAR)
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br