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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaREVOGA O ARTIGO 89 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2464

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-11 Proposição para arquivamento — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVO.
2021-06-11 Proposição encaminhada — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA A CIÊNCIA DO PREFEITO.
2021-06-10 Proposição encaminhada — ENCAMINHO PARA EMISSÃO DE RESOLUÇÃO.
2021-06-09 Proposição aprovada — PROJETO ENCAMINHADO PARA O RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
2021-06-09 Proposição para leitura e votação em plenário — ENCAMINHO PARA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 09/06/2021.
2021-05-06 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
2021-03-10 Proposição encaminhada as comissões — PRESIDENTE: ENCAMINHO O PROJETO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
2021-03-10 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 10/03/2021.
2021-03-09 Proposição para ciência da Presidência — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-09T17:51:29.396339-03:00 Aprovado por maioria 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021
REVOGA O ARTIGO 89 DO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica revogado o artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa
Leopoldina.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
contrarias.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por objetivo a revogação do artigo 89 do Regimento Interno, tendo em
vista que as sessões deste legislativo são, atualmente, gravadas em áudio e vídeo, se fazendo
desnecessário o registro em livro. Além da necessidade de retirar do regimento tecnologia
obsoleta, tendo em conta não mais existir fita magnética, como é mencionado no artigo
atualmente.
E
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(asantaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Plenário da Câmara Municipal, 09 de março de 2021.
Muintasha RODRIGUES
Vereador - PDT
Autor do Projeto
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