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materia nº 12/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaACRESCENTA ELEMENTO DE DESPESA A RESOLUÇÃO Nº. 006/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2588

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-03 Proposição para arquivamento — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVO.
2021-09-03 Proposição encaminhada — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA A CIÊNCIA DO PREFEITO.
2021-09-02 Proposição encaminhada — ENCAMINHO PARA EMISSÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI.
2021-09-01 Proposição aprovada — PROJETO ENCAMINHADO PARA O RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
2021-09-01 Proposição para votação em plenário — ENCAMINHO PARA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 01/09/2021.
2021-08-31 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2021-08-31 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
2021-08-25 Proposição encaminhada as comissões — PRESIDENTE: ENCAMINHO O PROJETO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2021-08-25 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 25/08/2021.
2021-08-24 Proposição para ciência da Presidência — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-01T18:15:12.342680-03:00 Aprovado por maioria 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 012/2021
ACRESCENTA ELEMENTO DE
DESPESA A RESOLUÇÃO Nº. 006/2017,
QUE DISPÕE SOBRE A PROPOSTA
PARA ELABORAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O anexo I da Resolução nº 006/2017, que trata do Plano Plurianual de. Investimentos
para o período de 2018 a 2021, passa a ser acrescido do seguinte Elemento de Despesa, nos
Programas, Projetos/Atividade, conforme abaixo:
ANEXO PPA 2018 A 2021
PROGRAMA: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 1000
OBJETIVO: MANUNTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINSTRATIVAS
Órgão: 001000 — Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Unid. Orçamentária: 001010 — Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 — Ação Legislativa
Programa: 1000 - Ação Legislativa
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(a)santaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Projeto/Atividade: 2.001 — Manutenção das Atividades Administrativas do Poder
Legislativo
Elemento de Despesa: 33.50.41.00000 Contribuições
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário da Câmara Municipal, 24 de agosto de 2021.
s GELI LAGO LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS
Presidente - PDT Vice-Presidente - PTB
ROMI CARLOS FACCO MULLER
Tesoureiro - PDT
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto tem por objetivo a inclusão de elemento de despesa não previsto no Plano
Plurianual 2017/2021, visando a possibilidade de filiação deste Legislativo à alguma entidade
de representação institucional, cujos fins estejam em sintonia com as prerrogativas
institucionais deste Poder e com a realização do interesse público.
Assim, espera a Mesa Diretora o apoio dos nobres colegas na aprovação do Projeto de
Resolução em referência.
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Dsantaleopoldina.es.leg.br

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