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materia nº 23/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaDenomina como “Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Lourival Krause”.
native_id2606

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 Proposição para arquivamento — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO.
2021-11-08 Proposição transformada em lei — RECEBIDA LEI ORDINÁRIA Nº 1763/2021.
2021-11-04 Proposição encaminhada — Vimos informar a Vossa Excelência o VETO PARCIAL relativo ao Projeto de Lei nº 023/2021, que denomina a “Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Lourival Krause”, foi REJEITADO à unanimidade pelo Plenário desta Câmara Municipal. Dessa forma, com fundamento no § 6º, do Art. 52, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, pugnamos pela PROMULGAÇÃO da Lei, mantendo-se na íntegra o texto aprovado por este Legislativo (Autógrafo nº 019/2021), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do recebimento deste.
2021-11-03 Proposição encaminhada — ENCAMINHO O VETO PARCIAL REJEITADO PARA EMISSÃO DE OFÍCIO.
2021-11-03 Proposição para votação em plenário — ENCAMINHO O VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 03/11/2021.
2021-10-28 Proposição encaminhada — ENCAMINHO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS AO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2021-10-20 Proposição encaminhada as comissões — PRESIDENTE: ENCAMINHO O PROJETO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
2021-10-20 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 20/10/2021.
2021-10-06 Veto Parcial — RECEBIDO OF. GP Nº. 330/2021 COM O VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2021-09-23 Proposição para sanção — ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2021-09-23 Proposição encaminhada — ENCAMINHO PARA EMISSÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI.
2021-09-23 Proposição aprovada — PROJETO ENCAMINHADO PARA O RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
2021-09-21 Proposição para leitura e votação em plenário — ENCAMINHO PARA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 22/09/2021.
2021-09-21 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE: JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
2021-09-15 Proposição encaminhada as comissões — ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
2021-09-15 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 15/09/2021.
2021-09-14 Proposição para ciência da Presidência — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-04T10:00:52.699715-03:00 Rejeitado 0 8 0
2021-09-22T18:24:39.404822-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 023/2021
Denomina como “Escola Municipal
Pluridocente de Educação Infantil e Ensino
Fundamental Lourival Krause”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de “Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e
Ensino Fundamental Lourival Krause”, a Escola Municipal localizada próxima à
residência da Sr” Rosalinda Holz, na comunidade de Caramuru, no Município de Santa
Leopoldina.
Art. 2º. Incube ao Chefe do Poder Executivo a adoção das medidas administrativas
necessárias à nova identificação da referida escola, bem como providências quanto à
comunicação aos órgãos e entidades pertinentes para fins de cadastro e atualização.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Plenário dá Câmara Municipal, 14 de sete
Vereadora — PTB
Autora do Projeto
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(dsantaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem amparo no artigo 2º das Disposições Finais e Transitórias da
Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, pois visa prestar homenagem póstuma ao
saudoso senhor LOURIVAL KRAUSE. Assim, seguem informações quanto a sua
biografia:
Nascido em 25/07/1950, no município de Santa Leopoldina, filho de Rodolfo Krause e
Helena Ratunde Krause.
Em 1973, casou-se com a Sr”. Rosalinda Holz, tendo 04 filhos, 07 netos e 01 bisneto.
Em 1995, foi eleito Vice-Prefeito Municipal, e, após o falecimento do Prefeito Municipal,
Hélio Nascimento Rocha, ocorrido no ano de 1999, assumiu a Prefeitura Municipal de
Santa Leopoldina.
Faleceu aos 66 anos, deixando um belo legado ao Município, razão pela qual se apresenta
totalmente cabível a homenagem pretendida.
Assim, a exaltação da memória é justa e merecedora de aprovação plenária.
Nestes termos, pugna a autora pelo apoio dos demais colegas na aprovação da presente
proposição.
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Dsantaleopoldina.es.leg.br

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